Notícias
Projeto de Lei 12/2026
— por camara — última modificação 18/03/2026 23h33Dispõe sobre as subvenções sociais destinadas ao Sindicato dos Produtores Rurais de Careaçu e dá outras providências.
Projeto de Lei 11/2026
— por camara — última modificação 18/03/2026 17h02Dispõe sobre as subvenções sociais à AFAF e dá outras providências.
Projeto de Lei 10/2026
— por camara — última modificação 18/03/2026 23h53Dispõe sobre a autorização para a participação do Município de Careaçu/MG no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Microrregião do Alto Sapucaí – CIMASP.
Projeto de Lei 09/2026
— por camara — última modificação 09/03/2026 09h35Altera o parágrafo único do artigo 1º da Lei Municipal 1.657/2023 e dá outras providências.
Projeto de Lei 08/2026
— por camara — última modificação 09/03/2026 09h35Dispõe sobre revisão geral das remunerações dos servidores públicos do Município de Careaçu e dá outras providências.
Projeto de Lei 07/2026
— por camara — última modificação 09/03/2026 09h35Dispõe sobre o piso salarial do magistério e dá outras providências.
Projeto de Lei 06/2026
— por camara — última modificação 09/03/2026 09h35Fixa o piso salarial dos Agentes Comunitários da Saúde e dos Agentes de Combate de Endemias nos termos da Portaria GM/MS n° 10.132, de 07 de janeiro de 2026 e Emenda Constitucional nº 120, de 05 de maio de 2022, e dá outras providências.
Projeto de Lei 05/2026
— por camara — última modificação 09/03/2026 09h35Dispõe sobre a revisão geral anual e a concessão de aumento real aos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Careaçu/MG e dá outras providências.
Projeto de Lei 04/2026
— por camara — última modificação 09/03/2026 09h35Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos Agentes Políticos – Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais – do Município de Careaçu/MG e dá outras providências.
Projeto de Lei 03/2026
— por camara — última modificação 09/03/2026 09h35Altera a Lei Municipal n.º 1.534/2017 e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar 01/2026
— por camara — última modificação 09/03/2026 09h35Institui os Serviços de Especialidade em Saúde Bucal – SESB no âmbito do município de Careaçu/MG, cria cargos de Cirurgiões-Dentistas Especialistas e Auxiliar em Saúde Bucal para o Programa SESB e dá outras providências.
Projeto de Lei 02/2026
— por camara — última modificação 09/03/2026 09h35Dispõe sobre as subvenções sociais ao Hospital e Maternidade de Careaçu e dá outras providências.
Projeto de Lei 01/2026
— por camara — última modificação 09/03/2026 09h35Dispõe sobre as subvenções sociais ao Asilo São Vicente de Paulo e dá outras providências.
Projeto de Lei 46/2025
— por camara — última modificação 09/03/2026 09h35Altera a Lei n.º 1.490/2015 que institui o vale-alimentação no âmbito do Poder Legislativo do Município de Careaçu/MG e dá outras providências.
Projeto de Lei 45/2025
— por camara — última modificação 09/03/2026 09h35Autoriza o Poder Executivo a efetuar repasse de recursos oriundos de Emenda Individual Parlamentar n.º 202544540002 e 202539760002 ao Lar São Vicente de Paulo e dá outras providências.
Projeto de Lei 44/2025
— por camara — última modificação 09/03/2026 09h35Dispõe sobre a proibição da queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de alto impacto/estampidos ou com efeitos de tiro, sonoro, ruidoso que causem poluição sonora no município de Careaçu/MG.
Projeto de Lei 43/2025
— por camara — última modificação 09/03/2026 09h35Institui o "Programa Porteira Adentro", de atendimento aos Produtores Rurais do Município de Careaçu e dá outras providências.
Projeto de Lei 42/2025
— por camara — última modificação 09/03/2026 09h35Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 1.630, de 03 de março de 2022 e dá outras providências.
Projeto de Lei 41/2025
— por camara — última modificação 09/03/2026 09h35Aprova o Loteamento Volta Grande e dá outras providências.
Projeto de Lei 40/2025
— por camara — última modificação 09/03/2026 09h35Autoriza a Desafetação, Descaracterização, Afetação e Caracterização de Área Verde e dá outras providências.
Projeto de Lei 39/2025
— por camara — última modificação 09/03/2026 09h35Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2026-2029 e dá outras providências.
Projeto de Lei 38/2025
— por camara — última modificação 09/03/2026 09h35Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Careaçu para o Exercício de 2026 e dá outras providências.
Projeto de Lei 37/2025
— por camara — última modificação 09/03/2026 09h35Dispõe sobre a desafetação e destinação de imóveis públicos municipais para construção de casas populares e dá outras providências.
Projeto de Lei 36/2025
— por camara — última modificação 09/03/2026 09h35Regulamenta a feira livre do Município de Careaçu e dá outras providências.
Projeto de Lei 35/2025
— por camara — última modificação 09/03/2026 09h35Altera a Lei Municipal nº 1.534, de 20 de dezembro de 2017 e dá outras providências.
Projeto de Lei 34/2025
— por camara — última modificação 09/03/2026 09h35Autoriza o Chefe do Poder Executivo a efetuar o repasse de subvenção à Associação da Comunidade Fortes de Agricultores Familiares - AFAF, e dá providências.
Projeto de Lei 33/2025
— por camara — última modificação 09/03/2026 09h35Altera a Lei n.º 1.696/2025 sobre as subvenções sociais ao Asilo São Vicente de Paulo e dá outras providências.
Projeto de Lei 32/2025
— por camara — última modificação 09/03/2026 09h35Institui o Banco de Medicamentos no Município de Careaçu e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar 01/2025
— por camara — última modificação 09/03/2026 09h35Dispõe sobre a criação de Secretarias e cargos que menciona e dá outras providências.
Projeto de Lei 31/2025
— por camara — última modificação 09/03/2026 09h35Dispõe sobre a proibição do manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício com efeitos sonoros em Careaçu-MG, dando outras providências.
Projeto de Lei 30/2025
— por camara — última modificação 09/03/2026 09h35Dispõe sobre a instalação de caixas eletrônicos em altura compatível para cadeirantes e pessoas com nanismo e dá outras providências.
Projeto de Lei 29/2025
— por camara — última modificação 09/03/2026 09h35Dispõe sobre o atendimento preferencial a gestantes, mães com crianças de colo, idosos e deficientes em estabelecimentos comerciais, de serviço e similares, e contém outras providências.
Projeto de Lei 28/2025
— por camara — última modificação 09/03/2026 09h35Dispõe sobre o Programa Municipal de Recuperação de Créditos e dá outras providências.
Projeto de Lei 27/2025
— por camara — última modificação 09/03/2026 09h35Dispõe sobre a cessão de bens ao Sindicato Rural do Município de Careaçu, para uso exclusivo que menciona e dá outras providências.
Projeto de Lei 26/2025
— por camara — última modificação 09/03/2026 09h35Dispõe sobre a autorização para a participação do Município de Careaçu/MG, no consórcio público denominado Consórcio Intermunicipal dos Municípios do Alto Sapucaí - CISMAS.
Projeto de Lei 25/2025
— por camara — última modificação 09/03/2026 09h35Altera a Lei Municipal nº 1.516, de 12 de junho de 2017 e dá outras providências.
Projeto de Lei 24/2025
— por camara — última modificação 09/03/2026 09h35Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária - LOA de 2026.
Projeto de Lei 23/2025
— por camara — última modificação 09/03/2026 09h35Autoriza a cessão de uso de bem público que menciona e dá outras providências.
Projeto de Lei 22/2025
— por camara — última modificação 09/03/2026 09h35Altera o disposto na Lei Municipal n° 1.630, de 03 de março de 2022 e dá outras providências.
Projeto de Lei 21/2025
— por camara — última modificação 09/03/2026 09h35Autoriza a criação de curso municipal pré-enem e pré-vestibular gratuito para alunos que frequentam o último ano ou que concluíram o ensino médio e que residam no Município de Careaçu e dá outras providências.
Projeto de Lei 20/2025
— por camara — última modificação 09/03/2026 09h35Autoriza o Município a subsidiar passagens intermunicipais a estudantes e trabalhadores e dá outras providências.
Projeto de Lei 19/2025
— por camara — última modificação 09/03/2026 09h35Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder o uso gratuito um terreno de propriedade do Município de Careaçu à Empresa Agro Sapucaí Ltda e dá outras providências.
Projeto de Lei 18/2025
— por camara — última modificação 09/03/2026 09h35Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder o uso gratuito de um terreno urbano de propriedade do Município de Careaçu à Empresa Luís Yasudoshi Oshiro, e dá outras providências.
Projeto de Lei 17/2025
— por camara — última modificação 09/03/2026 09h35Denomina Estrada Municipal dos Carneiros Dr. Pedro Rennó Moreira e dá outras providências.
Projeto de Lei 16/2025
— por camara — última modificação 09/03/2026 09h35Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder o uso gratuito o bem móvel para a Associação da Comunidade Fortes de Agricultores Familiares — AFAF e dá outras providências.
Projeto de Lei 15/2025
— por camara — última modificação 09/03/2026 09h35Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder o uso gratuito de um terreno de propriedade do Município de Careaçu à empresa 12 Mix Soluções Ltda e dá outras providências.
Projeto de Lei 14/2025
— por camara — última modificação 09/03/2026 09h35Concede prorrogação do prazo constante da Lei Municipal 1.573, de 09 de setembro de 2019, e dá outras providências.
Projeto de Lei 13/2025
— por camara — última modificação 09/03/2026 09h35Institui o Programa "Adote uma Praça" no Município de Careaçu e dá outras providências.
Projeto de Lei 12/2025
— por camara — última modificação 09/03/2026 09h35Institui o Projeto Cultural e Artístico denominado "Música na Praça" no Município de Careaçu e dá outras providências.
Projeto de Lei 11/2025
— por camara — última modificação 09/03/2026 09h35Institui a Arteterapia como acompanhamento terapêutico, para a pessoa com transtorno do Espectro Autista no Município de Careaçu e dá outras providências.
Projeto de Lei 10/2025
— por camara — última modificação 09/03/2026 09h35Institui o Sistema Municipal de Atendimento Integrado à Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo no âmbito do Município de Careaçu e dá outras providências.
Nota de Pesar
— por camara — última modificação 09/03/2026 09h35Falecimento do Sr. Vicente Ferreira de Carvalho
Projeto de Lei 09/2025
— por camara — última modificação 09/03/2026 09h35Autoriza o Município de Careaçu/MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
Projeto de Lei 08/2025
— por camara — última modificação 09/03/2026 09h35Autoriza o Município de Careaçu/MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
Projeto de Lei 07/2025
— por camara — última modificação 09/03/2026 09h35Dispõe sobre o Piso Salarial do Magistério e dá outras providências.
Projeto de Lei 06/2025
— por camara — última modificação 09/03/2026 09h35Concede revisão geral anual aos servidores da Câmara Municipal de Careaçu-MG e dá outras providências.
Projeto de Lei 05/2025
— por camara — última modificação 09/03/2026 09h35Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos Agentes Políticos – Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais – do Município de Careaçu-MG e dá outras providências.
Projeto de Lei 04/2025
— por camara — última modificação 09/03/2026 09h35Fixa o piso salarial dos Agentes Comunitários da Saúde e dos Agentes de Combate de Endemias nos termos da Portaria GM/MS n° 3.086, de 19 de janeiro de 2024, e dá outras providências.
Projeto de Lei 03/2025
— por camara — última modificação 09/03/2026 09h35Dispõe sobre revisão geral das remunerações dos servidores públicos do Município de Careaçu e dá outras providências.
Projeto de Lei 02/2025
— por camara — última modificação 09/03/2026 09h35Dispõe sobre as subvenções sociais ao Hospital e Maternidade de Careaçu e dá outras providências.
Projeto de Lei 01/2025
— por camara — última modificação 09/03/2026 09h35Dispõe sobre as subvenções sociais ao Asilo São Vicente de Paulo e dá outras providências.
Projeto de Lei 19/2024
— por camara — última modificação 09/03/2026 09h35Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e cria o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FIA.
Projeto de Lei 18/2024
— por camara — última modificação 09/03/2026 09h35Dispõe sobre a denominação da Praça da Câmara Municipal de Careaçu, MG.
Projeto de Lei 17/2024
— por camara — última modificação 09/03/2026 09h35Denomina logradouro público como Avenida Sebastião Batista de Melo a atual Avenida Minas Gerais localizada no Bairro Alta Vila.
Projeto de Lei 16/2024
— por camara — última modificação 09/03/2026 09h35Altera a Lei n.º 1676/2024 sobre as subvenções sociais ao Hospital e Maternidade de Careaçu.
Projeto de Lei 15/2024
— por camara — última modificação 09/03/2026 09h35Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Careaçu para o Exercício de 2025.
Projeto de Lei 14/2024
— por camara — última modificação 09/03/2026 09h35Dispõe sobre a criação do núcleo urbano do Bairro do Córrego Fundo.
Projeto de Lei 13/2024
— por camara — última modificação 09/03/2026 09h35Autoriza o Município de Careaçu a firmar Convênio de Cooperação com o Município de São Gonçalo do Sapucaí/MG para manutenção da Casa Lar.
Projeto de Lei 12/2024
— por camara — última modificação 09/03/2026 09h35Altera a Lei n.º 1675/2024 sobre as subvenções sociais ao Asilo São Vicente de Paulo.
Projeto de Lei 11/2024
— por camara — última modificação 09/03/2026 09h35Autoriza a cessão de uso de veículo do Município de Careaçu para o Lar São Vicente de Paulo.
Projeto de Lei 10/2024
— por camara — última modificação 09/03/2026 09h35Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária - LOA de 2025.
Projeto de Lei 09/2024
— por camara — última modificação 09/03/2026 09h35Concede reajuste aos servidores da Câmara Municipal de Careaçu.
Projeto de Lei 08/2024
— por camara — última modificação 09/03/2026 09h35Dispõe sobre revisão geral das remunerações dos servidores públicos do Município de Careaçu.
Projeto de Lei 07/2024
— por camara — última modificação 09/03/2026 09h35Dispõe sobre o Piso Salarial do Magistério.
Projeto de Lei 06/2024
— por camara — última modificação 09/03/2026 09h35Altera o parágrafo único do artigo 1º, da Lei Municipal n.º 1.657 de 23 de março de 2023.
Projeto de Lei 05/2024
— por camara — última modificação 09/03/2026 09h35Concede revisão geral anual aos servidores da Câmara Municipal de Careaçu.
Projeto de Lei 04/2024
— por camara — última modificação 09/03/2026 09h35Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos Agentes Políticos – Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais – do Município de Careaçu.
Projeto de Lei 03/2024
— por camara — última modificação 09/03/2026 09h35Fixa o piso salarial dos Agentes Comunitários da Saúde e dos Agentes de Combate de Endemias nos termos da Portaria GM/MS n° 3.086, de 19 de janeiro de 2024.
PL Substitutivo 01/2024
— por camara — última modificação 09/03/2026 09h35Fixa o piso salarial dos Agentes Comunitários da Saúde e dos Agentes de Combate de Endemias nos termos da Portaria GM/MS n° 576, de 5 de maio de 2023.
Projeto de Lei 02/2024
— por camara — última modificação 09/03/2026 09h35Dispõe sobre as subvenções sociais ao Asilo São Vicente de Paulo.
Projeto de Lei 01/2024
— por camara — última modificação 09/03/2026 09h35Dispõe sobre as subvenções sociais ao Hospital e Maternidade de Careaçu.
Projeto de Lei 26/2023
— por camara — última modificação 09/03/2026 09h35Disciplina a participação do Município de Careaçu em Consórcio Público
Projeto de Lei 25/2023
— por camara — última modificação 09/03/2026 09h35Fixa o piso salarial dos Agentes Comunitários da Saúde e dos Agentes de Combate de Endemias
Projeto de Lei 24/2023
— por camara — última modificação 09/03/2026 09h35Institui o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo
Projeto de Lei 23/2023
— por camara — última modificação 09/03/2026 09h35Autoriza cessão de galpão à Empresa CMG Montagens e Serviços Industriais
Projeto de Lei 22/2023
— por camara — última modificação 09/03/2026 09h35Destinação de imóveis públicos
Projeto de Lei 21/2023
— por camara — última modificação 09/03/2026 09h35Abertura de Crédito Especial
Projeto de Lei 20/2023
— por camara — última modificação 09/03/2026 09h35Subvenções Sociais ao Hospital e Maternidade de Careaçu
Projeto de Lei 19/2023
— por camara — última modificação 09/03/2026 09h35Subvenções Sociais ao Asilo São Vicente de Paulo
Projeto de Lei 18/2023
— por camara — última modificação 09/03/2026 09h35Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2024
Projeto de Lei 17/2023
— por camara — última modificação 09/03/2026 09h35Incentivo financeiro para custeio da Política de Assistência Farmacêutica Ambulatorial
PL Complementar 03/2023
— por camara — última modificação 09/03/2026 09h35Escolha de Diretor Escolar
Projeto de Lei 15/2023
— por camara — última modificação 09/03/2026 09h35Altera a Lei nº 1.563 de 14 de maio de 2019
Projeto de Lei 14/2023
— por camara — última modificação 09/03/2026 09h35Área não edificante nas estradas vicinais
Projeto de Lei 13/2023
— por camara — última modificação 09/03/2026 09h35Prorrogação de prazo constante da Lei Municipal 1.585/2020
PL Complementar 02/2023
— por camara — última modificação 09/03/2026 09h35Cargos de Dentista e de Atendente de Consultório Dentário
Projeto de Lei 12/2023
— por camara — última modificação 09/03/2026 09h35Subvenções Sociais ao Hospital e Maternidade de Careaçu
Projeto de Lei 11/2023
— por camara — última modificação 09/03/2026 09h35Diretrizes para a elaboração da LOA de 2024
PL Complementar 01/2023
— por camara — última modificação 09/03/2026 09h35Cartão Alimentação aos Conselheiros Tutelares
Projeto de Lei 08/2023
— por camara — última modificação 09/03/2026 09h35Criação do Programa Municipal de Recuperação de Créditos
PL Substitutivo 01/2023
— por camara — última modificação 09/03/2026 09h35Estabelece faixa de domínio público
Projeto de Lei 07/2023
— por camara — última modificação 09/03/2026 09h35Colaboração ao Hospital Gimirim
Projeto de Lei 06/2023
— por camara — última modificação 09/03/2026 09h35Revisão Geral Anual (Prefeitura)
Projeto de Lei 05/2023
— por camara — última modificação 09/03/2026 09h35Revisão Geral Anual (Câmara)
Projeto de Lei 04/2023
— por camara — última modificação 09/03/2026 09h35Recomposição dos subsídios dos agentes políticos
Projeto de Lei 03/2023
— por camara — última modificação 09/03/2026 09h35Abertura de Crédito Adicional Especial
Projeto de Lei 02/2023
— por camara — última modificação 09/03/2026 09h35Subvenções Sociais ao Asilo São Vicente de Paulo
Projeto de Lei 01/2023
— por camara — última modificação 09/03/2026 09h35Subvenções Sociais ao Hospital e Maternidade de Careaçu
Projeto de Lei 29/2022
— por camara — última modificação 09/03/2026 09h35Estabelece faixa de domínio público
Projeto de Lei 28/2022
— por camara — última modificação 09/03/2026 09h35Processo Democrático das Escolas Municipais
Projeto de Lei 27/2022
— por camara — última modificação 09/03/2026 09h35Declaração de utilidade pública
Projeto de Lei 24/2022
— por camara — última modificação 09/03/2026 09h35Desafetação e permuta de área verde
Projeto de Lei 23/2022
— por camara — última modificação 09/03/2026 09h35Pavimentação do trecho 2 da Estrada da Penha
Projeto de Lei 22/2022
— por camara — última modificação 09/03/2026 09h35Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2023
Projeto de Lei 21/2022
— por camara — última modificação 09/03/2026 09h35Dá nome ao prédio e ao plenário da nova sede da Câmara
Projeto de Lei 20/2022
— por camara — última modificação 09/03/2026 09h35Autoriza cessão de terreno urbano público
Nota de Pesar
— por camara — última modificação 09/03/2026 09h35Falecimento do Sr. Raul Pereira Pinto
Nota de Pesar
— por camara — última modificação 09/03/2026 09h35Falecimento do Sr. Sebastião Batista de Melo
Projeto de Lei 19/2022
— por camara — última modificação 09/03/2026 09h35Amplia vaga do cargo de Médico Clínico Geral
Projeto de Lei 18/2022
— por camara — última modificação 09/03/2026 09h35Piso salarial dos Agentes Comunitários da Saúde e dos Agentes de Combate de Endemias
Projeto de Lei 17/2022
— por camara — última modificação 09/03/2026 09h35Dispõe sobre as viagens oficiais
Proposta de Emenda à Lei Orgânica
— por camara — última modificação 09/03/2026 09h35Institui o Orçamento Impositivo
Projeto de Lei 16/2022
— por camara — última modificação 09/03/2026 09h35Autoriza cessão de terreno urbano público
Projeto de Lei 15/2022
— por camara — última modificação 09/03/2026 09h35Financiamento de investimentos em saneamento
Projeto de Lei 14/2022
— por camara — última modificação 09/03/2026 09h35Autoriza cessão de galpão industrial rural
Projeto de Lei 13/2022
— por camara — última modificação 09/03/2026 09h35Sistema Único de Assistência Social do Município
Projeto de Lei 12/2022
— por camara — última modificação 09/03/2026 09h35Uso gratuito da Escola Municipal dos Fortes pela AFAF
Projeto de Lei 11/2022
— por camara — última modificação 09/03/2026 09h35Diretrizes para a elaboração da LOA de 2023
Projeto de Lei 10/2022
— por camara — última modificação 09/03/2026 09h35Altera a Lei nº 1.626/2022
Projeto de Lei 09/2022
— por camara — última modificação 09/03/2026 09h35Passagens a pessoas carentes e a atletas
Projeto de Lei 08/2022
— por camara — última modificação 09/03/2026 09h35Piso Salarial do Magistério
Projeto de Lei 06/2022
— por camara — última modificação 09/03/2026 09h35Revisão Geral Anual (Câmara)
Projeto de Lei 05/2022
— por camara — última modificação 09/03/2026 09h35Cartão Alimentação (Prefeitura)
Projeto de Lei 04/2022
— por camara — última modificação 09/03/2026 09h35Recomposição dos subsídios dos agentes políticos
Projeto de Lei 03/2022
— por camara — última modificação 09/03/2026 09h35Revisão Geral Anual (Prefeitura)
Projeto de Lei 02/2022
— por camara — última modificação 09/03/2026 09h35Realocação e transposição de recursos
Projeto de Lei 28/2021
— por camara — última modificação 09/03/2026 09h35Altera o artigo 5º da Lei 1598/2020
PL Substitutivo 01/2021
— por camara — última modificação 09/03/2026 09h35Autoriza o pagamento de aluguel de imóvel locado
Projeto de Lei 27/2021
— por camara — última modificação 09/03/2026 09h35Abertura de Crédito Adicional Especial
Projeto de Lei 25/2021
— por camara — última modificação 09/03/2026 09h35Aumenta o repasse da Subvenção Social
Projeto de Lei 24/2021
— por camara — última modificação 09/03/2026 09h35Altera a composição do Conselho Municipal do Direito do Idoso
Projeto de Lei 23/2021
— por camara — última modificação 09/03/2026 09h35Altera a Lei Municipal 1.617/2021
Projeto de Lei 22/2021
— por camara — última modificação 09/03/2026 09h35Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022-2025
Projeto de Lei 21/2021
— por camara — última modificação 09/03/2026 09h35Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2022
Projeto de Lei 20/2021
— por camara — última modificação 09/03/2026 09h35Autoriza Termo de Cooperação Técnica-Financeira
Projeto de Lei 19/2021
— por camara — última modificação 09/03/2026 09h35Reconhece como de interesse público a Ponte Rio Sapucaí
Projeto de Lei 18/2021
— por camara — última modificação 09/03/2026 09h35Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico
Projeto de Lei 17/2021
— por camara — última modificação 09/03/2026 09h35Autoriza o pagamento de aluguel de imóvel locado
Projeto de Lei 15/2021
— por camara — última modificação 09/03/2026 09h35Incentivo financeiro aos Agentes Comunitários de Saúde
Projeto de Lei 14/2021
— por camara — última modificação 09/03/2026 09h35Autoriza cessão de terreno à Empresa Samuel Luiz de Aguiar
Projeto de Lei 13/2021
— por camara — última modificação 09/03/2026 09h35Diretrizes para a elaboração da LOA de 2022
Projeto de Lei 12/2021
— por camara — última modificação 09/03/2026 09h35Autoriza gravar imóvel doado como garantia de operação de crédito
Projeto de Lei 11/2021
— por camara — última modificação 09/03/2026 09h35Revisão geral das remunerações dos servidores públicos
Projeto de Lei 10/2021
— por camara — última modificação 09/03/2026 09h35Aumenta o perímetro urbano do município de Careaçu
Projeto de Lei 09/2021
— por camara — última modificação 09/03/2026 09h35Criação do Programa Municipal de Recuperação de Créditos
Projeto de Lei 08/2021
— por camara — última modificação 09/03/2026 09h35Cria o CME integrando o Conselho do FUNDEB como Câmara
Projeto de Lei 07/2021
— por camara — última modificação 09/03/2026 09h35Ratifica protocolo de intenções para aquisição de vacinas
Projeto de Lei 06/2021
— por camara — última modificação 09/03/2026 09h35Autoriza cessão de galpão à Empresa Soluta Esquadrias de Alumínio
Projeto de Lei 05/2021
— por camara — última modificação 09/03/2026 09h35Modifica a lei que criou o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB
Projeto de Lei 04/2021
— por camara — última modificação 09/03/2026 09h35Concede revisão geral anual aos servidores da Câmara Municipal
Projeto de Lei 03/2021
— por camara — última modificação 09/03/2026 09h35Serviços de Psicologia e Serviço Social
Projeto de Lei 02/2021
— por camara — última modificação 09/03/2026 09h35Realocação e transposição de recursos
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