Projeto de Lei Complementar 01/2026

por camara — publicado 16/01/2026 16h45, última modificação 26/03/2026 14h26

Institui os Serviços de Especialidade em Saúde Bucal – SESB no âmbito do município de Careaçu/MG, cria cargos de Cirurgiões-Dentistas Especialistas e Auxiliar em Saúde Bucal para o Programa SESB e dá outras providências.