Institucional
Atribuições da Câmara
As atribuições da Câmara Municipal incluem elaborar e aprovar leis sobre assuntos de interesse local, fiscalizar os atos do Poder Executivo, controlar o uso dos recursos públicos e julgar autoridades municipais nos casos previstos em lei.
Estrutura
A estrutura organizacional da Câmara Municipal é o conjunto de órgãos e setores que atuam de forma integrada para garantir o funcionamento legislativo e administrativo do Poder Legislativo local.
Galeria
A Galeria é um espaço virtual dedicado a preservar e exibir a memória visual da Câmara. Contém fotos, vídeos e outros materiais que documentam a história, a vida institucional e a relevante atividade legislativa da Casa.
Presidentes
A Galeria dos Presidentes é um espaço institucional dedicado a homenagear e eternizar a trajetória e o legado das personalidades que exerceram a liderança máxima do Poder Legislativo Municipal ao longo de sua história.
Regimento Interno
É a norma que organiza o funcionamento da Câmara Municipal, definindo a estrutura interna, as funções dos vereadores e as regras para as sessões e para o processo legislativo.
Concursos Públicos
Ambiente institucional destinado à divulgação integral de todas as informações relativas aos processos seletivos e certames, visando o preenchimento de vagas efetivas no quadro de servidores da Câmara Municipal.
Plano de Cargos e Carreiras
O Plano de Cargos e Carreiras estabelece a estrutura de cargos e as diretrizes para o desenvolvimento dos servidores, definindo seus níveis, salários, requisitos e as normas de promoção.
Ações do documento