https://www.careacu.mg.leg.br Página Oficial do Poder Legislativo https://www.careacu.mg.leg.br/noticias/pl232026 Estabelece normas para a utilização de veículos oficiais pela Administração Pública Municipal e Autárquica. 2026-05-01T20:54:41Z News Item https://www.careacu.mg.leg.br/noticias/pl222026 Autoriza a regularização do vínculo funcional e a efetivação de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), seguindo diretrizes federais. 2026-05-01T20:54:37Z News Item https://www.careacu.mg.leg.br/noticias/pl212026 Autoriza o Executivo a pagar valores retroativos referentes à recomposição do tempo de serviço dos servidores públicos municipais, conforme legislação federal vigente. 2026-05-01T20:54:33Z News Item https://www.careacu.mg.leg.br/noticias/pl202026 Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Careaçu/MG – SMC, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, financiamento e dá outras providências. 2026-04-23T23:25:40Z News Item https://www.careacu.mg.leg.br/noticias/pl192026 Institui, no Município de Careaçu, o "Cartão de Identificação para Pessoa com Transtorno do Espectro Autista – TEA" e dá outras providências. 2026-04-17T17:33:52Z News Item https://www.careacu.mg.leg.br/noticias/pl182026 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária – LOA de 2027. 2026-04-17T17:31:49Z News Item https://www.careacu.mg.leg.br/noticias/pl172026 Altera a Lei Municipal n.º 1.490/2015, que institui o vale-alimentação no âmbito do Poder Legislativo do município de Careaçu/MG, atualiza seu valor, estabelece critérios de concessão e dá outras providências. 2026-04-02T12:16:47Z News Item https://www.careacu.mg.leg.br/noticias/pl162026 Revoga os incisos VI e VII do art. 2º da Lei Municipal n.º 1.548/2018 e dá outras providências. 2026-04-01T20:29:35Z News Item https://www.careacu.mg.leg.br/noticias/pl152026 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social por meio de atividades econômicas no Município de Careaçu/MG, e dá outras providências. 2026-03-26T17:26:23Z News Item https://www.careacu.mg.leg.br/noticias/pl142026 Institui gratificação pelo exercício da função de gestor e fiscal dos contratos administrativos e dá outras providências. 2026-03-26T17:26:23Z News Item https://www.careacu.mg.leg.br/noticias/pl132026 Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito, com a Caixa Econômica Federal no âmbito do Programa FIIS – Automático – BNDES, com ou sem garantia da União e dá outras providências. 2026-03-26T17:26:23Z News Item https://www.careacu.mg.leg.br/noticias/pl122026 Dispõe sobre as subvenções sociais destinadas ao Sindicato dos Produtores Rurais de Careaçu e dá outras providências. 2026-03-26T17:26:23Z News Item https://www.careacu.mg.leg.br/noticias/pl112026 Dispõe sobre as subvenções sociais à AFAF e dá outras providências. 2026-03-26T17:26:22Z News Item https://www.careacu.mg.leg.br/noticias/pl102026 Dispõe sobre a autorização para a participação do Município de Careaçu/MG no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Microrregião do Alto Sapucaí – CIMASP. 2026-03-26T17:26:22Z News Item https://www.careacu.mg.leg.br/noticias/pl092026 Altera o parágrafo único do artigo 1º da Lei Municipal 1.657/2023 e dá outras providências. 2026-03-26T17:26:22Z News Item https://www.careacu.mg.leg.br/noticias/pl082026 Dispõe sobre revisão geral das remunerações dos servidores públicos do Município de Careaçu e dá outras providências. 2026-03-26T17:26:22Z News Item https://www.careacu.mg.leg.br/noticias/pl072026 Dispõe sobre o piso salarial do magistério e dá outras providências. 2026-03-26T17:26:22Z News Item https://www.careacu.mg.leg.br/noticias/pl062026 Fixa o piso salarial dos Agentes Comunitários da Saúde e dos Agentes de Combate de Endemias nos termos da Portaria GM/MS n° 10.132, de 07 de janeiro de 2026 e Emenda Constitucional nº 120, de 05 de maio de 2022, e dá outras providências. 2026-03-26T17:26:22Z News Item https://www.careacu.mg.leg.br/noticias/pl052026 Dispõe sobre a revisão geral anual e a concessão de aumento real aos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Careaçu/MG e dá outras providências. 2026-03-26T17:26:22Z News Item https://www.careacu.mg.leg.br/noticias/pl042026 Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos Agentes Políticos – Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais – do Município de Careaçu/MG e dá outras providências. 2026-03-26T17:26:22Z News Item https://www.careacu.mg.leg.br/noticias/pl032026 Altera a Lei Municipal n.º 1.534/2017 e dá outras providências. 2026-03-26T17:26:22Z News Item https://www.careacu.mg.leg.br/noticias/plc012026 Institui os Serviços de Especialidade em Saúde Bucal – SESB no âmbito do município de Careaçu/MG, cria cargos de Cirurgiões-Dentistas Especialistas e Auxiliar em Saúde Bucal para o Programa SESB e dá outras providências. 2026-03-26T17:26:22Z News Item https://www.careacu.mg.leg.br/noticias/pl022026 Dispõe sobre as subvenções sociais ao Hospital e Maternidade de Careaçu e dá outras providências. 2026-03-26T17:26:22Z News Item https://www.careacu.mg.leg.br/noticias/pl012026 Dispõe sobre as subvenções sociais ao Asilo São Vicente de Paulo e dá outras providências. 2026-03-26T17:26:22Z News Item https://www.careacu.mg.leg.br/noticias/pl462025 Altera a Lei n.º 1.490/2015 que institui o vale-alimentação no âmbito do Poder Legislativo do Município de Careaçu/MG e dá outras providências. 2026-04-02T12:18:20Z News Item https://www.careacu.mg.leg.br/noticias/pl452025 Autoriza o Poder Executivo a efetuar repasse de recursos oriundos de Emenda Individual Parlamentar n.º 202544540002 e 202539760002 ao Lar São Vicente de Paulo e dá outras providências. 2026-03-09T12:35:31Z News Item https://www.careacu.mg.leg.br/noticias/pl442025 Dispõe sobre a proibição da queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de alto impacto/estampidos ou com efeitos de tiro, sonoro, ruidoso que causem poluição sonora no município de Careaçu/MG. 2026-03-09T12:35:31Z News Item https://www.careacu.mg.leg.br/noticias/pl432025 Institui o "Programa Porteira Adentro", de atendimento aos Produtores Rurais do Município de Careaçu e dá outras providências. 2026-03-09T12:35:31Z News Item https://www.careacu.mg.leg.br/noticias/pl422025 Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 1.630, de 03 de março de 2022 e dá outras providências. 2026-04-02T13:38:34Z News Item https://www.careacu.mg.leg.br/noticias/pl412025 Aprova o Loteamento Volta Grande e dá outras providências. 2026-03-09T12:35:31Z News Item https://www.careacu.mg.leg.br/noticias/pl402025 Autoriza a Desafetação, Descaracterização, Afetação e Caracterização de Área Verde e dá outras providências. 2026-03-09T12:35:31Z News Item https://www.careacu.mg.leg.br/noticias/pl392025 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2026-2029 e dá outras providências. 2026-03-09T12:35:31Z News Item https://www.careacu.mg.leg.br/noticias/pl382025 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Careaçu para o Exercício de 2026 e dá outras providências. 2026-03-09T12:35:31Z News Item https://www.careacu.mg.leg.br/noticias/pl372025 Dispõe sobre a desafetação e destinação de imóveis públicos municipais para construção de casas populares e dá outras providências. 2026-03-09T12:35:31Z News Item https://www.careacu.mg.leg.br/noticias/pl362025 Regulamenta a feira livre do Município de Careaçu e dá outras providências. 2026-03-09T12:35:31Z News Item https://www.careacu.mg.leg.br/noticias/pl352025 Altera a Lei Municipal nº 1.534, de 20 de dezembro de 2017 e dá outras providências. 2026-03-09T12:35:31Z News Item https://www.careacu.mg.leg.br/noticias/pl342025 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a efetuar o repasse de subvenção à Associação da Comunidade Fortes de Agricultores Familiares - AFAF, e dá providências. 2026-03-09T12:35:31Z News Item https://www.careacu.mg.leg.br/noticias/pl332025 Altera a Lei n.º 1.696/2025 sobre as subvenções sociais ao Asilo São Vicente de Paulo e dá outras providências. 2026-03-09T12:35:31Z News Item https://www.careacu.mg.leg.br/noticias/pl322025 Institui o Banco de Medicamentos no Município de Careaçu e dá outras providências. 2026-03-09T12:35:31Z News Item https://www.careacu.mg.leg.br/noticias/plc012025 Dispõe sobre a criação de Secretarias e cargos que menciona e dá outras providências. 2026-03-09T12:35:31Z News Item https://www.careacu.mg.leg.br/noticias/pl312025 Dispõe sobre a proibição do manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício com efeitos sonoros em Careaçu-MG, dando outras providências. 2026-03-09T12:35:31Z News Item https://www.careacu.mg.leg.br/noticias/pl302025 Dispõe sobre a instalação de caixas eletrônicos em altura compatível para cadeirantes e pessoas com nanismo e dá outras providências. 2026-03-09T12:35:31Z News Item https://www.careacu.mg.leg.br/noticias/pl292025 Dispõe sobre o atendimento preferencial a gestantes, mães com crianças de colo, idosos e deficientes em estabelecimentos comerciais, de serviço e similares, e contém outras providências. 2026-03-09T12:35:31Z News Item https://www.careacu.mg.leg.br/noticias/pl282025 Dispõe sobre o Programa Municipal de Recuperação de Créditos e dá outras providências. 2026-03-09T12:35:31Z News Item https://www.careacu.mg.leg.br/noticias/pl272025 Dispõe sobre a cessão de bens ao Sindicato Rural do Município de Careaçu, para uso exclusivo que menciona e dá outras providências. 2026-03-09T12:35:31Z News Item https://www.careacu.mg.leg.br/noticias/pl262025 Dispõe sobre a autorização para a participação do Município de Careaçu/MG, no consórcio público denominado Consórcio Intermunicipal dos Municípios do Alto Sapucaí - CISMAS. 2026-03-09T12:35:31Z News Item https://www.careacu.mg.leg.br/noticias/pl252025 Altera a Lei Municipal nº 1.516, de 12 de junho de 2017 e dá outras providências. 2026-03-09T12:35:31Z News Item https://www.careacu.mg.leg.br/noticias/pl242025 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária - LOA de 2026. 2026-03-09T12:35:31Z News Item https://www.careacu.mg.leg.br/noticias/pl232025 Autoriza a cessão de uso de bem público que menciona e dá outras providências. 2026-03-09T12:35:31Z News Item https://www.careacu.mg.leg.br/noticias/pl222025 Altera o disposto na Lei Municipal n° 1.630, de 03 de março de 2022 e dá outras providências. 2026-04-02T13:38:33Z News Item https://www.careacu.mg.leg.br/noticias/pl212025 Autoriza a criação de curso municipal pré-enem e pré-vestibular gratuito para alunos que frequentam o último ano ou que concluíram o ensino médio e que residam no Município de Careaçu e dá outras providências. 2026-03-09T12:35:31Z News Item https://www.careacu.mg.leg.br/noticias/pl202025 Autoriza o Município a subsidiar passagens intermunicipais a estudantes e trabalhadores e dá outras providências. 2026-03-09T12:35:31Z News Item https://www.careacu.mg.leg.br/noticias/pl192025 Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder o uso gratuito um terreno de propriedade do Município de Careaçu à Empresa Agro Sapucaí Ltda e dá outras providências. 2026-03-09T12:35:31Z News Item https://www.careacu.mg.leg.br/noticias/pl182025 Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder o uso gratuito de um terreno urbano de propriedade do Município de Careaçu à Empresa Luís Yasudoshi Oshiro, e dá outras providências. 2026-03-09T12:35:31Z News Item https://www.careacu.mg.leg.br/noticias/pl172025 Denomina Estrada Municipal dos Carneiros Dr. Pedro Rennó Moreira e dá outras providências. 2026-03-09T12:35:31Z News Item https://www.careacu.mg.leg.br/noticias/pl162025 Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder o uso gratuito o bem móvel para a Associação da Comunidade Fortes de Agricultores Familiares — AFAF e dá outras providências. 2026-03-09T12:35:31Z News Item https://www.careacu.mg.leg.br/noticias/pl152025 Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder o uso gratuito de um terreno de propriedade do Município de Careaçu à empresa 12 Mix Soluções Ltda e dá outras providências. 2026-03-09T12:35:31Z News Item https://www.careacu.mg.leg.br/noticias/pl142025 Concede prorrogação do prazo constante da Lei Municipal 1.573, de 09 de setembro de 2019, e dá outras providências. 2026-03-09T12:35:31Z News Item https://www.careacu.mg.leg.br/noticias/pl132025 Institui o Programa "Adote uma Praça" no Município de Careaçu e dá outras providências. 2026-03-09T12:35:31Z News Item https://www.careacu.mg.leg.br/noticias/pl122025 Institui o Projeto Cultural e Artístico denominado "Música na Praça" no Município de Careaçu e dá outras providências. 2026-03-09T12:35:31Z News Item https://www.careacu.mg.leg.br/noticias/pl112025 Institui a Arteterapia como acompanhamento terapêutico, para a pessoa com transtorno do Espectro Autista no Município de Careaçu e dá outras providências. 2026-03-09T12:35:31Z News Item https://www.careacu.mg.leg.br/noticias/pl102025 Institui o Sistema Municipal de Atendimento Integrado à Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo no âmbito do Município de Careaçu e dá outras providências. 2026-03-09T12:35:31Z News Item https://www.careacu.mg.leg.br/noticias/21032025 Falecimento do Sr. Vicente Ferreira de Carvalho 2026-03-09T12:35:31Z News Item https://www.careacu.mg.leg.br/noticias/pl092025 Autoriza o Município de Careaçu/MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. 2026-03-09T12:35:31Z News Item https://www.careacu.mg.leg.br/noticias/pl082025 Autoriza o Município de Careaçu/MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. 2026-03-09T12:35:31Z News Item https://www.careacu.mg.leg.br/noticias/pl072025 Dispõe sobre o Piso Salarial do Magistério e dá outras providências. 2026-03-09T12:35:31Z News Item https://www.careacu.mg.leg.br/noticias/pl062025 Concede revisão geral anual aos servidores da Câmara Municipal de Careaçu-MG e dá outras providências. 2026-03-09T12:35:31Z News Item https://www.careacu.mg.leg.br/noticias/pl052025 Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos Agentes Políticos – Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais – do Município de Careaçu-MG e dá outras providências. 2026-03-09T12:35:30Z News Item https://www.careacu.mg.leg.br/noticias/pl042025 Fixa o piso salarial dos Agentes Comunitários da Saúde e dos Agentes de Combate de Endemias nos termos da Portaria GM/MS n° 3.086, de 19 de janeiro de 2024, e dá outras providências. 2026-03-09T12:35:30Z News Item https://www.careacu.mg.leg.br/noticias/pl032025 Dispõe sobre revisão geral das remunerações dos servidores públicos do Município de Careaçu e dá outras providências. 2026-03-09T12:35:30Z News Item https://www.careacu.mg.leg.br/noticias/pl022025 Dispõe sobre as subvenções sociais ao Hospital e Maternidade de Careaçu e dá outras providências. 2026-03-09T12:35:30Z News Item https://www.careacu.mg.leg.br/noticias/pl012025 Dispõe sobre as subvenções sociais ao Asilo São Vicente de Paulo e dá outras providências. 2026-03-09T12:35:30Z News Item https://www.careacu.mg.leg.br/noticias/pl192024 Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e cria o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FIA. 2026-03-09T12:35:30Z News Item https://www.careacu.mg.leg.br/noticias/pl182024 Dispõe sobre a denominação da Praça da Câmara Municipal de Careaçu, MG. 2026-03-09T12:35:30Z News Item https://www.careacu.mg.leg.br/noticias/pl172024 Denomina logradouro público como Avenida Sebastião Batista de Melo a atual Avenida Minas Gerais localizada no Bairro Alta Vila. 2026-03-09T12:35:30Z News Item https://www.careacu.mg.leg.br/noticias/pl162024 Altera a Lei n.º 1676/2024 sobre as subvenções sociais ao Hospital e Maternidade de Careaçu. 2026-03-09T12:35:30Z News Item https://www.careacu.mg.leg.br/noticias/152024 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Careaçu para o Exercício de 2025. 2026-03-09T12:35:30Z News Item https://www.careacu.mg.leg.br/noticias/29092024 Falecimento do Vereador Dudu 2026-03-09T12:35:30Z News Item https://www.careacu.mg.leg.br/noticias/142024 Dispõe sobre a criação do núcleo urbano do Bairro do Córrego Fundo. 2026-03-09T12:35:30Z News Item https://www.careacu.mg.leg.br/noticias/pl132024 Autoriza o Município de Careaçu a firmar Convênio de Cooperação com o Município de São Gonçalo do Sapucaí/MG para manutenção da Casa Lar. 2026-03-09T12:35:30Z News Item https://www.careacu.mg.leg.br/noticias/pl122024 Altera a Lei n.º 1675/2024 sobre as subvenções sociais ao Asilo São Vicente de Paulo. 2026-03-09T12:35:30Z News Item https://www.careacu.mg.leg.br/noticias/pl112024 Autoriza a cessão de uso de veículo do Município de Careaçu para o Lar São Vicente de Paulo. 2026-03-09T12:35:30Z News Item https://www.careacu.mg.leg.br/noticias/pl102024 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária - LOA de 2025. 2026-03-09T12:35:30Z News Item https://www.careacu.mg.leg.br/noticias/pl092024 Concede reajuste aos servidores da Câmara Municipal de Careaçu. 2026-03-09T12:35:30Z News Item https://www.careacu.mg.leg.br/noticias/pl082024 Dispõe sobre revisão geral das remunerações dos servidores públicos do Município de Careaçu. 2026-03-09T12:35:30Z News Item https://www.careacu.mg.leg.br/noticias/pl072024 Dispõe sobre o Piso Salarial do Magistério. 2026-03-09T12:35:30Z News Item https://www.careacu.mg.leg.br/noticias/pl062024 Altera o parágrafo único do artigo 1º, da Lei Municipal n.º 1.657 de 23 de março de 2023. 2026-03-09T12:35:30Z News Item https://www.careacu.mg.leg.br/noticias/pl052024 Concede revisão geral anual aos servidores da Câmara Municipal de Careaçu. 2026-03-09T12:35:30Z News Item https://www.careacu.mg.leg.br/noticias/pl042024 Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos Agentes Políticos – Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais – do Município de Careaçu. 2026-03-09T12:35:30Z News Item https://www.careacu.mg.leg.br/noticias/pl032024 Fixa o piso salarial dos Agentes Comunitários da Saúde e dos Agentes de Combate de Endemias nos termos da Portaria GM/MS n° 3.086, de 19 de janeiro de 2024. 2026-03-09T12:35:30Z News Item https://www.careacu.mg.leg.br/noticias/pls012024 Fixa o piso salarial dos Agentes Comunitários da Saúde e dos Agentes de Combate de Endemias nos termos da Portaria GM/MS n° 576, de 5 de maio de 2023. 2026-03-09T12:35:30Z News Item https://www.careacu.mg.leg.br/noticias/pl022024 Dispõe sobre as subvenções sociais ao Asilo São Vicente de Paulo. 2026-03-09T12:35:30Z News Item https://www.careacu.mg.leg.br/noticias/pl012024 Dispõe sobre as subvenções sociais ao Hospital e Maternidade de Careaçu. 2026-03-09T12:35:30Z News Item https://www.careacu.mg.leg.br/noticias/pl262023 Disciplina a participação do Município de Careaçu em Consórcio Público 2026-03-09T12:35:30Z News Item https://www.careacu.mg.leg.br/noticias/pl252023 Fixa o piso salarial dos Agentes Comunitários da Saúde e dos Agentes de Combate de Endemias 2026-03-09T12:35:30Z News Item https://www.careacu.mg.leg.br/noticias/pl242023 Institui o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo 2026-03-09T12:35:30Z News Item https://www.careacu.mg.leg.br/noticias/pl232023 Autoriza cessão de galpão à Empresa CMG Montagens e Serviços Industriais 2026-03-09T12:35:30Z News Item https://www.careacu.mg.leg.br/noticias/pl222023 Destinação de imóveis públicos 2026-03-09T12:35:30Z News Item https://www.careacu.mg.leg.br/noticias/pl212023 Abertura de Crédito Especial 2026-03-09T12:35:30Z News Item https://www.careacu.mg.leg.br/noticias/pl202023 Subvenções Sociais ao Hospital e Maternidade de Careaçu 2026-03-09T12:35:30Z News Item https://www.careacu.mg.leg.br/noticias/pl192023 Subvenções Sociais ao Asilo São Vicente de Paulo 2026-03-09T12:35:30Z News Item https://www.careacu.mg.leg.br/noticias/182023 Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2024 2026-03-09T12:35:30Z News Item https://www.careacu.mg.leg.br/noticias/pl182023 Incentivo financeiro para custeio da Política de Assistência Farmacêutica Ambulatorial 2026-03-09T12:35:30Z News Item https://www.careacu.mg.leg.br/noticias/pl162023 Piso da Enfermagem 2026-03-09T12:35:30Z News Item https://www.careacu.mg.leg.br/noticias/plc032023 Escolha de Diretor Escolar 2026-03-09T12:35:30Z News Item https://www.careacu.mg.leg.br/noticias/pl152023 Altera a Lei nº 1.563 de 14 de maio de 2019 2026-03-09T12:35:30Z News Item https://www.careacu.mg.leg.br/noticias/pl142023 Área não edificante nas estradas vicinais 2026-03-09T12:35:30Z News Item https://www.careacu.mg.leg.br/noticias/pl132023 Prorrogação de prazo constante da Lei Municipal 1.585/2020 2026-03-09T12:35:30Z News Item https://www.careacu.mg.leg.br/noticias/plc022023 Cargos de Dentista e de Atendente de Consultório Dentário 2026-03-09T12:35:30Z News Item 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Geral Anual (Prefeitura) 2026-03-09T12:35:30Z News Item https://www.careacu.mg.leg.br/noticias/pl052023 Revisão Geral Anual (Câmara) 2026-03-09T12:35:30Z News Item https://www.careacu.mg.leg.br/noticias/pl042023 Recomposição dos subsídios dos agentes políticos 2026-03-09T12:35:30Z News Item https://www.careacu.mg.leg.br/noticias/pl032023 Abertura de Crédito Adicional Especial 2026-03-09T12:35:30Z News Item https://www.careacu.mg.leg.br/noticias/pl022023 Subvenções Sociais ao Asilo São Vicente de Paulo 2026-03-09T12:35:29Z News Item https://www.careacu.mg.leg.br/noticias/pl012023 Subvenções Sociais ao Hospital e Maternidade de Careaçu 2026-03-09T12:35:29Z News Item https://www.careacu.mg.leg.br/noticias/pl292022 Estabelece faixa de domínio público 2026-03-09T12:35:29Z News Item https://www.careacu.mg.leg.br/noticias/pl282022 Processo Democrático das Escolas Municipais 2026-03-09T12:35:29Z News Item https://www.careacu.mg.leg.br/noticias/pl272022 Declaração de utilidade pública 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(Câmara) 2026-03-09T12:35:29Z News Item https://www.careacu.mg.leg.br/noticias/pl052022 Cartão Alimentação (Prefeitura) 2026-04-02T13:38:29Z News Item https://www.careacu.mg.leg.br/noticias/pl042022 Recomposição dos subsídios dos agentes políticos 2026-03-09T12:35:29Z News Item https://www.careacu.mg.leg.br/noticias/pl032022 Revisão Geral Anual (Prefeitura) 2026-03-09T12:35:29Z News Item https://www.careacu.mg.leg.br/noticias/pl022022 Realocação e transposição de recursos 2026-03-09T12:35:29Z News Item https://www.careacu.mg.leg.br/noticias/pl012022 Subvenções Sociais 2026-03-09T12:35:29Z News Item https://www.careacu.mg.leg.br/noticias/pl282021 Altera o artigo 5º da Lei 1598/2020 2026-03-09T12:35:29Z News Item https://www.careacu.mg.leg.br/noticias/pls012021 Autoriza o pagamento de aluguel de imóvel locado 2026-03-09T12:35:29Z News Item https://www.careacu.mg.leg.br/noticias/pl272021 Abertura de Crédito Adicional Especial 2026-03-09T12:35:29Z News Item 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públicos 2026-03-09T12:35:29Z News Item https://www.careacu.mg.leg.br/noticias/pl102021 Aumenta o perímetro urbano do município de Careaçu 2026-03-09T12:35:29Z News Item https://www.careacu.mg.leg.br/noticias/pl092021 Criação do Programa Municipal de Recuperação de Créditos 2026-03-09T12:35:29Z News Item https://www.careacu.mg.leg.br/noticias/pl082021 Cria o CME integrando o Conselho do FUNDEB como Câmara 2026-03-09T12:35:29Z News Item https://www.careacu.mg.leg.br/noticias/pl072021 Ratifica protocolo de intenções para aquisição de vacinas 2026-03-09T12:35:28Z News Item https://www.careacu.mg.leg.br/noticias/pl062021 Autoriza cessão de galpão à Empresa Soluta Esquadrias de Alumínio 2026-03-09T12:35:28Z News Item https://www.careacu.mg.leg.br/noticias/pl052021 Modifica a lei que criou o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB 2026-03-09T12:35:28Z News Item https://www.careacu.mg.leg.br/noticias/pl042021 Concede revisão geral anual aos servidores da Câmara Municipal 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