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Projeto de Lei 09/2026
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por camara
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publicado
03/03/2026
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última modificação
26/03/2026 14h26
Altera o parágrafo único do artigo 1º da Lei Municipal 1.657/2023 e dá outras providências.
Localizado em
Notícias
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Projeto de Lei 26/2025
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por camara
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publicado
03/06/2025
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última modificação
09/03/2026 09h35
Dispõe sobre a autorização para a participação do Município de Careaçu/MG, no consórcio público denominado Consórcio Intermunicipal dos Municípios do Alto Sapucaí - CISMAS.
Localizado em
Notícias
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Projeto de Lei 34/2025
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por camara
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publicado
18/08/2025
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última modificação
09/03/2026 09h35
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a efetuar o repasse de subvenção à Associação da Comunidade Fortes de Agricultores Familiares - AFAF, e dá providências.
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Notícias
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Projeto de Lei 05/2025
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por camara
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publicado
24/01/2025
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última modificação
09/03/2026 09h35
Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos Agentes Políticos – Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais – do Município de Careaçu-MG e dá outras providências.
Localizado em
Notícias
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Projeto de Lei 10/2025
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por camara
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publicado
09/04/2025
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última modificação
09/03/2026 09h35
Institui o Sistema Municipal de Atendimento Integrado à Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo no âmbito do Município de Careaçu e dá outras providências.
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Notícias
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Projeto de Lei 16/2026
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por camara
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publicado
24/03/2026
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última modificação
01/04/2026 17h29
Revoga os incisos VI e VII do art. 2º da Lei Municipal n.º 1.548/2018 e dá outras providências.
Localizado em
Notícias
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Projeto de Lei 29/2025
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por camara
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publicado
01/08/2025
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última modificação
09/03/2026 09h35
Dispõe sobre o atendimento preferencial a gestantes, mães com crianças de colo, idosos e deficientes em estabelecimentos comerciais, de serviço e similares, e contém outras providências.
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Notícias
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Parecer TCE
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por camara
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última modificação
06/07/2025 08h52
Localizado em
Transparência
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Controle e Fiscalização
/
Exercício 2018
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Projeto de Lei 19/2025
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por camara
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publicado
14/04/2025
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última modificação
09/03/2026 09h35
Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder o uso gratuito um terreno de propriedade do Município de Careaçu à Empresa Agro Sapucaí Ltda e dá outras providências.
Localizado em
Notícias
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Projeto de Lei 16/2025
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por camara
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publicado
09/04/2025
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última modificação
09/03/2026 09h35
Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder o uso gratuito o bem móvel para a Associação da Comunidade Fortes de Agricultores Familiares — AFAF e dá outras providências.
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Notícias
