Projeto de Lei 07/2026
11/02/2026
Dispõe sobre o piso salarial do magistério e dá outras providências.
Projeto de Lei 06/2026
11/02/2026
Fixa o piso salarial dos Agentes Comunitários da Saúde e dos Agentes de Combate de Endemias nos termos da Portaria GM/MS n° 10.132, de 07 de janeiro de 2026 e Emenda Constitucional nº 120, de 05 de maio de 2022, e dá outras providências.
Atos Oficiais
Resolução n.º 01/2026
23/02/2026
Reformula o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal de Careaçu, MG e dá outras providências.
Portaria n.º 05/2026
15/01/2026
Dispõe sobre a nomeação de servidor para cargo de provimento em comissão do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Careaçu, MG e dá outras providências.
Portaria n.º 04/2026
07/01/2026
Cria a Comissão Permanente de Contratação (CPC), Regulamenta suas competências e funcionamento e Nomeia seus Membros no Âmbito da Câmara Municipal de Careaçu, MG.
Portaria n.º 03/2026
05/01/2026
Dispõe sobre a nomeação dos membros para comporem a Comissão de Controle Interno da Câmara Municipal de Careaçu, MG, para o exercício de 2026 e dá outras providências.
Processo Licitatório n.º 16/2026 – Pregão Presencial n.º 01/2026
Objeto: Contratação de empresa especializada para a aquisição de sistema completo e integrado de equipamentos destinados à transmissão das sessões legislativas e à realização de votação eletrônica no âmbito da Câmara Municipal de Careaçu/MG.
Processo
