Projeto de Lei 20/2026
23/04/2026
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Careaçu/MG – SMC, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, financiamento e dá outras providências.
Atos Oficiais
Resolução n.º 02/2026
07/04/2026
Autoriza a cessão de bens móveis da Câmara Municipal de Careaçu para a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Portaria n.º 06/2026
06/03/2026
Designa servidora para o exercício do cargo em comissão de Diretor Administrativo e para a função de Chefe de Contratações, e dá outras providências.
Resolução n.º 01/2026
23/02/2026
Reformula o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal de Careaçu, MG e dá outras providências.
Portaria n.º 05/2026
15/01/2026
Dispõe sobre a nomeação de servidor para cargo de provimento em comissão do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Careaçu, MG e dá outras providências.
Processo Licitatório n.º 16/2026 – Pregão Presencial n.º 01/2026
Objeto: Contratação de empresa especializada para a aquisição de sistema completo e integrado de equipamentos destinados à transmissão das sessões legislativas e à realização de votação eletrônica no âmbito da Câmara Municipal de Careaçu/MG.
Processo
