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LGPD
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por camara
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publicado
19/07/2025
A seção sobre LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) explica como a Câmara protege e usa seus dados pessoais. Ela detalha seus direitos sobre essas informações e como entrar em contato para tirar dúvidas ou fazer solicitações relacionadas à privacidade.
Localizado em
Serviços
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Perguntas Frequentes
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por camara
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publicado
19/07/2025
Relação de perguntas e respostas elaboradas a partir de situações hipotéticas ou com base nos questionamentos mais frequentes recebidos pela Câmara.
Localizado em
Serviços
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Mesa Diretora
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por camara
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publicado
23/05/2025
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última modificação
19/07/2025 15h16
É a liderança eleita pelos vereadores para conduzir e administrar os trabalhos legislativos e administrativos do órgão. Ela é composta por cargos como Presidente, Vice-Presidente e Secretários.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Parlamentares
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por camara
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publicado
23/05/2025
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última modificação
19/07/2025 15h16
Mostra quem foram os parlamentares em cada período de mandato, organizando-os cronologicamente para fácil consulta.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Sessão Plenária
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por camara
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publicado
23/05/2025
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última modificação
19/07/2025 19h47
Foro apropriado para a tomada de decisões sobre os projetos de lei e outras matérias legislativas ou administrativas, aprovadas ou rejeitadas em votação pelos parlamentares.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Relatórios Administrativos
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por camara
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publicado
23/05/2025
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última modificação
19/07/2025 15h16
Contém informações estatísticas sobre a produção legislativa dos parlamentares e da Casa, dispostas e agrupadas de diferentes formas de acordo com parâmetros fornecidos.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Legislação Municipal
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por camara
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publicado
23/05/2025
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última modificação
19/07/2025 15h16
Reúne todas as leis, decretos, resoluções e outras normas que regem o município, permitindo fácil acesso da população aos atos legais vigentes.
Localizado em
Legislação
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Legislação Estadual
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por camara
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publicado
23/05/2025
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última modificação
19/07/2025 15h16
Reúne as leis, decretos, resoluções e outras normas criadas pelo Governo Estadual e pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
Localizado em
Legislação
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Legislação Federal
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por camara
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publicado
23/05/2025
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última modificação
19/07/2025 15h16
Reúne as leis, decretos, resoluções, medidas provisórias e outras regulamentações criadas pelo Governo Federal e pelo Congresso Nacional.
Localizado em
Legislação
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Presidentes
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por camara
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última modificação
19/07/2025 16h35
Localizado em
Banco de Imagens
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Atalhos
