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Projeto de Lei 25/2025
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por camara
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publicado
24/04/2025
Altera a Lei Municipal nº 1.516, de 12 de junho de 2017 e dá outras providências.
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Projeto de Lei 24/2025
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por camara
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publicado
16/04/2025
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária - LOA de 2026.
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Projeto de Lei 23/2025
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por camara
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publicado
14/04/2025
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última modificação
15/04/2025 22h02
Autoriza a cessão de uso de bem público que menciona e dá outras providências.
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Projeto de Lei 22/2025
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por camara
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publicado
14/04/2025
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última modificação
15/04/2025 22h02
Altera o disposto na Lei Municipal n° 1.630, de 03 de março de 2022 e dá outras providências.
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Projeto de Lei 21/2025
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por camara
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publicado
14/04/2025
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última modificação
15/04/2025 22h02
Autoriza a criação de curso municipal pré-enem e pré-vestibular gratuito para alunos que frequentam o último ano ou que concluíram o ensino médio e que residam no Município de Careaçu e dá outras providências.
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Projeto de Lei 20/2025
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por camara
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publicado
14/04/2025
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última modificação
15/04/2025 22h01
Autoriza o Município a subsidiar passagens intermunicipais a estudantes e trabalhadores e dá outras providências.
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Projeto de Lei 19/2025
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por camara
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publicado
14/04/2025
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última modificação
15/04/2025 22h01
Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder o uso gratuito um terreno de propriedade do Município de Careaçu à Empresa Agro Sapucaí Ltda e dá outras providências.
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Projeto de Lei 18/2025
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por camara
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publicado
09/04/2025
Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder o uso gratuito de um terreno urbano de propriedade do Município de Careaçu à Empresa Luís Yasudoshi Oshiro, e dá outras providências.
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Projeto de Lei 17/2025
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por camara
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publicado
09/04/2025
Denomina Estrada Municipal dos Carneiros Dr. Pedro Rennó Moreira e dá outras providências.
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Projeto de Lei 16/2025
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por camara
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publicado
09/04/2025
Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder o uso gratuito o bem móvel para a Associação da Comunidade Fortes de Agricultores Familiares — AFAF e dá outras providências.
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