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Plano de Cargos
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por camara
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última modificação
26/02/2026 13h47
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Comissões
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por camara
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publicado
22/02/2026
As Comissões são grupos de vereadores organizados por áreas temáticas, responsáveis por analisar e emitir pareceres sobre projetos de lei, realizar audiências públicas e exercer a fiscalização do poder público.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Projeto de Lei 06/2026
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por camara
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publicado
11/02/2026
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última modificação
24/02/2026 16h26
Fixa o piso salarial dos Agentes Comunitários da Saúde e dos Agentes de Combate de Endemias nos termos da Portaria GM/MS n° 10.132, de 07 de janeiro de 2026 e Emenda Constitucional nº 120, de 05 de maio de 2022, e dá outras providências.
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Notícias
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Projeto de Lei 08/2026
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por camara
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publicado
11/02/2026
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última modificação
24/02/2026 16h27
Dispõe sobre revisão geral das remunerações dos servidores públicos do Município de Careaçu e dá outras providências.
Localizado em
Notícias
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Projeto de Lei 07/2026
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por camara
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publicado
11/02/2026
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última modificação
24/02/2026 16h26
Dispõe sobre o Piso Salarial do Magistério e dá outras providências.
Localizado em
Notícias
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Projeto de Lei 04/2026
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por camara
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publicado
06/02/2026
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última modificação
24/02/2026 16h29
Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos Agentes Políticos – Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais – do Município de Careaçu-MG e dá outras providências.
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Notícias
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Projeto de Lei 05/2026
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por camara
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publicado
06/02/2026
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última modificação
24/02/2026 16h26
Dispõe sobre a revisão geral anual e a concessão de aumento real aos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Careaçu/MG e dá outras providências.
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Notícias
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Exercício 2025
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por camara
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última modificação
30/01/2026 13h36
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Controle Interno
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Projeto de Lei 03/2026
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por camara
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publicado
21/01/2026
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última modificação
05/02/2026 13h46
Altera a Lei Municipal n.º 1.534/2017 e dá outras providências.
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Notícias
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Projeto de Lei Complementar 01/2026
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publicado
16/01/2026
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última modificação
05/02/2026 13h45
Institui os Serviços de Especialidade em Saúde Bucal – SESB no âmbito do município de Careaçu/MG, cria cargos de Cirurgiões-Dentistas Especialistas e Auxiliar em Saúde Bucal para o Programa SESB e dá outras providências.
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