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LOA
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por camara
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publicado
22/08/2025
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última modificação
23/08/2025 15h18
A LOA (Lei do Orçamento Anual) é a peça de planejamento que garante o gerenciamento anual das origens e das aplicações dos recursos públicos. Por meio do orçamento, define-se o montante de recursos que se espera arrecadar e a forma como esses recursos serão aplicados pela administração pública municipal.
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Legislação
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Leis Orçamentárias
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LDO
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por camara
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publicado
22/08/2025
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última modificação
23/08/2025 15h17
A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) é um documento que estabelece as metas e prioridades do governo para o próximo ano, orientando a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual). Ela define como o governo deve organizar e executar o orçamento, estabelecendo regras e limites para as despesas.
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Legislação
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Leis Orçamentárias
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PPA
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por camara
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publicado
22/08/2025
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última modificação
23/08/2025 15h14
O PPA (Plano Plurianual) é um instrumento de planejamento governamental que estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para um período de quatro anos. Ele serve como base para a elaboração da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e da LOA (Lei Orçamentária Anual), orientando a execução de políticas públicas e investimentos.
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Legislação
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Leis Orçamentárias
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Projeto de Lei 35/2025
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por camara
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publicado
18/08/2025
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última modificação
19/08/2025 15h09
Altera a Lei Municipal nº 1.534, de 20 de dezembro de 2017 e dá outras providências.
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Notícias
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Projeto de Lei 36/2025
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por camara
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publicado
18/08/2025
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última modificação
19/08/2025 17h34
Regulamenta a feira livre do Município de Careaçu e dá outras providências.
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Notícias
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Projeto de Lei 34/2025
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por camara
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publicado
18/08/2025
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última modificação
19/08/2025 15h09
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a efetuar o repasse de subvenção à Associação da Comunidade Fortes de Agricultores Familiares - AFAF, e dá providências.
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Notícias
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Projeto de Lei 33/2025
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por camara
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publicado
18/08/2025
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última modificação
19/08/2025 15h02
Altera a Lei n.º 1.696/2025 sobre as subvenções sociais ao Asilo São Vicente de Paulo e dá outras providências.
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Notícias
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Projeto de Lei 32/2025
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por camara
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publicado
15/08/2025
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última modificação
15/08/2025 14h58
Institui o Banco de Medicamentos no Município de Careaçu e dá outras providências.
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Notícias
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Comissões
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por camara
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publicado
10/08/2025
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última modificação
10/08/2025 19h29
São grupos de vereadores, divididos por áreas temáticas, que analisam e emitem pareceres sobre projetos de lei, realizam audiências públicas e fiscalizam o poder público.
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Atividade Legislativa
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Projeto de Lei 29/2025
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por camara
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publicado
01/08/2025
Dispõe sobre o atendimento preferencial a gestantes, mães com crianças de colo, idosos e deficientes em estabelecimentos comerciais, de serviço e similares, e contém outras providências.
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