-
Projeto de Lei 03/2021
-
por camara
—
publicado
28/01/2021
—
última modificação
11/12/2024 12h44
Serviços de Psicologia e Serviço Social
Localizado em
Notícias
-
Projeto de Lei 24/2022
-
por camara
—
publicado
10/10/2022
—
última modificação
11/12/2024 12h44
Desafetação e permuta de área verde
Localizado em
Notícias
-
Projeto de Lei 14/2023
-
por camara
—
publicado
05/06/2023
—
última modificação
11/12/2024 12h44
Área não edificante nas estradas vicinais
Localizado em
Notícias
-
Projeto de Lei 04/2023
-
por camara
—
publicado
17/02/2023
—
última modificação
11/12/2024 12h44
Recomposição dos subsídios dos agentes políticos
Localizado em
Notícias
-
Projeto de Lei 13/2022
-
por camara
—
publicado
18/05/2022
—
última modificação
11/12/2024 12h44
Sistema Único de Assistência Social do Município
Localizado em
Notícias
-
Projeto de Lei 09/2022
-
por camara
—
publicado
25/03/2022
—
última modificação
11/12/2024 12h44
Passagens a pessoas carentes e a atletas
Localizado em
Notícias
-
Projeto de Lei 18/2021
-
por camara
—
publicado
24/06/2021
—
última modificação
11/12/2024 12h44
Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico
Localizado em
Notícias
-
Projeto de Lei 15/2021
-
por camara
—
publicado
04/05/2021
—
última modificação
11/12/2024 12h44
Incentivo financeiro aos Agentes Comunitários de Saúde
Localizado em
Notícias
-
Projeto de Lei 11/2021
-
por camara
—
publicado
31/03/2021
—
última modificação
11/12/2024 12h44
Revisão geral das remunerações dos servidores públicos
Localizado em
Notícias
-
Projeto de Lei 07/2024
-
por camara
—
publicado
28/02/2024
—
última modificação
11/12/2024 12h44
Dispõe sobre o Piso Salarial do Magistério.
Localizado em
Notícias
