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Projeto de Lei 16/2023
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por camara
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publicado
04/09/2023
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última modificação
09/03/2026 09h35
Piso da Enfermagem
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Notícias
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Projeto de Lei 16/2024
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por camara
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publicado
29/10/2024
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última modificação
09/03/2026 09h35
Altera a Lei n.º 1676/2024 sobre as subvenções sociais ao Hospital e Maternidade de Careaçu.
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Projeto de Lei 16/2025
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por camara
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publicado
09/04/2025
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última modificação
09/03/2026 09h35
Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder o uso gratuito o bem móvel para a Associação da Comunidade Fortes de Agricultores Familiares — AFAF e dá outras providências.
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Projeto de Lei 16/2026
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por camara
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publicado
24/03/2026
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última modificação
01/04/2026 17h29
Revoga os incisos VI e VII do art. 2º da Lei Municipal n.º 1.548/2018 e dá outras providências.
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Projeto de Lei 17/2021
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por camara
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publicado
24/05/2021
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última modificação
09/03/2026 09h35
Autoriza o pagamento de aluguel de imóvel locado
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Projeto de Lei 17/2022
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por camara
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publicado
12/08/2022
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última modificação
09/03/2026 09h35
Dispõe sobre as viagens oficiais
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Projeto de Lei 17/2023
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por camara
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publicado
18/09/2023
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última modificação
09/03/2026 09h35
Incentivo financeiro para custeio da Política de Assistência Farmacêutica Ambulatorial
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Projeto de Lei 17/2024
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por camara
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publicado
29/10/2024
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última modificação
09/03/2026 09h35
Denomina logradouro público como Avenida Sebastião Batista de Melo a atual Avenida Minas Gerais localizada no Bairro Alta Vila.
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Projeto de Lei 17/2025
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por camara
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publicado
09/04/2025
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última modificação
09/03/2026 09h35
Denomina Estrada Municipal dos Carneiros Dr. Pedro Rennó Moreira e dá outras providências.
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Projeto de Lei 17/2026
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por camara
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publicado
01/04/2026
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última modificação
02/04/2026 09h16
Altera a Lei Municipal n.º 1.490/2015, que institui o vale-alimentação no âmbito do Poder Legislativo do município de Careaçu/MG, atualiza seu valor, estabelece critérios de concessão e dá outras providências.
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