Governo Digital

A Câmara Municipal de Careaçu, alinhada com as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e as melhores práticas de Governo Digital, compromete-se a facilitar e aprimorar o acesso dos cidadãos aos serviços públicos por meio digital, sem a necessidade de solicitação presencial.

Nossa política visa garantir que você, cidadão de Careaçu, possa demandar e acessar informações e serviços de forma online, segura e transparente, utilizando nossas plataformas digitais, como o Portal da Transparência, o Sistema de Informação ao Cidadão (SIC) eletrônico e outros canais que venham a ser implementados.

Como funciona o acesso digital?

Ao optar pelo acesso e demanda de serviços por meios digitais, você poderá:

Consultar informações sobre a atuação da Câmara, como a agenda das sessões plenárias, a composição das comissões permanentes ou os balancetes financeiros mensais.

Enviar solicitações e registrar demandas por meio de formulários eletrônicos. Por exemplo, é possível registrar uma sugestão à Ouvidoria para aprimorar um serviço público ou protocolar um Pedido de Informação para consultar o andamento de um Projeto de Lei.

Acompanhar o andamento de processos e solicitações feitas digitalmente. Após registrar seu pedido no SIC, você receberá um protocolo e poderá consultar o status da solicitação a qualquer momento, sem a necessidade de comparecer presencialmente à Câmara.

Participar de forma digital de consultas públicas, contribuindo para a construção de políticas públicas. Caso a Câmara abra uma discussão sobre o Plano Diretor, por exemplo, será possível enviar sugestões e comentários diretamente pelo site.

Para viabilizar esses serviços, a Câmara Municipal de Careaçu poderá coletar dados pessoais estritamente necessários para a identificação do cidadão, a efetivação da solicitação e o cumprimento das obrigações legais e regulatórias. Essas informações são tratadas com confidencialidade e segurança, em conformidade com a LGPD e a Política de Privacidade do Legislativo Municipal.