Resultado da busca por lei

Parecer TCE: por camara — última modificação 05/07/2025 16h42
Localizado em Transparência / Controle e Fiscalização / Exercício 2019
Parecer TCE: por camara — última modificação 05/07/2025 16h42
Localizado em Transparência / Controle e Fiscalização / Exercício 2020
Parecer TCE: por camara — última modificação 06/07/2025 08h52
Localizado em Transparência / Controle e Fiscalização / Exercício 2017
Parecer TCE: por camara — última modificação 06/07/2025 08h52
Localizado em Transparência / Controle e Fiscalização / Exercício 2018
Parecer TCE: por camara — última modificação 06/07/2025 08h59
Localizado em Transparência / Controle e Fiscalização / Exercício 2022
Plano de Cargos: por camara — última modificação 26/02/2026 13h47
Portaria n.º 05/2026: por camara — publicado 15/01/2026 — última modificação 10/03/2026 09h28
Dispõe sobre a nomeação de servidor para cargo de provimento em comissão do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Careaçu, MG e dá outras providências.
Localizado em Atos Oficiais
PPA: por camara — publicado 22/08/2025 — última modificação 06/01/2026 14h49
O PPA (Plano Plurianual) é um instrumento de planejamento governamental que estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para um período de quatro anos. Ele serve como base para a elaboração da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e da LOA (Lei Orçamentária Anual), orientando a execução de políticas públicas e investimentos.
Localizado em Legislação / Leis Orçamentárias
Projeto de Lei 01/2021: por camara — publicado 22/01/2021 — última modificação 09/03/2026 09h35
Subvenções Sociais
Localizado em Notícias
Projeto de Lei 01/2022: por camara — publicado 13/01/2022 — última modificação 09/03/2026 09h35
Subvenções Sociais
Localizado em Notícias

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