Resultado da busca por lei

Parecer dos Recursos: por camara — última modificação 19/07/2025 15h16
Localizado em Institucional / Concursos Públicos / Concurso Público Nº 01/2011
Parecer TCE: por camara — última modificação 06/07/2025 08h57
Localizado em Transparência / Controle e Fiscalização do Executivo / Exercício 2023
Parecer TCE: por camara — última modificação 05/07/2025 16h42
Localizado em Transparência / Controle e Fiscalização do Executivo / Exercício 2019
Parecer TCE: por camara — última modificação 05/07/2025 16h42
Localizado em Transparência / Controle e Fiscalização do Executivo / Exercício 2020
Parecer TCE: por camara — última modificação 06/07/2025 08h52
Localizado em Transparência / Controle e Fiscalização do Executivo / Exercício 2017
Parecer TCE: por camara — última modificação 06/07/2025 08h52
Localizado em Transparência / Controle e Fiscalização do Executivo / Exercício 2018
Parecer TCE: por camara — última modificação 06/07/2025 08h59
Localizado em Transparência / Controle e Fiscalização do Executivo / Exercício 2022
Plano de Cargos: por camara — última modificação 08/11/2025 21h03
PPA: por camara — publicado 22/08/2025 — última modificação 23/08/2025 15h14
O PPA (Plano Plurianual) é um instrumento de planejamento governamental que estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para um período de quatro anos. Ele serve como base para a elaboração da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e da LOA (Lei Orçamentária Anual), orientando a execução de políticas públicas e investimentos.
Localizado em Legislação / Leis Orçamentárias
Projeto de Lei 01/2021: por camara — publicado 22/01/2021 — última modificação 11/12/2024 12h44
Subvenções Sociais
Localizado em Notícias

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