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Projeto de Lei 04/2023
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por camara
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publicado
17/02/2023
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última modificação
11/12/2024 12h44
Recomposição dos subsídios dos agentes políticos
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Notícias
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Projeto de Lei 04/2024
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por camara
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publicado
09/02/2024
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última modificação
11/12/2024 12h44
Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos Agentes Políticos – Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais – do Município de Careaçu.
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Notícias
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Projeto de Lei 04/2025
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por camara
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publicado
24/01/2025
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última modificação
28/01/2025 12h07
Fixa o piso salarial dos Agentes Comunitários da Saúde e dos Agentes de Combate de Endemias nos termos da Portaria GM/MS n° 3.086, de 19 de janeiro de 2024, e dá outras providências.
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Projeto de Lei 05/2021
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por camara
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publicado
08/03/2021
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última modificação
11/12/2024 12h44
Modifica a lei que criou o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB
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Notícias
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Projeto de Lei 05/2022
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por camara
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publicado
24/01/2022
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última modificação
11/12/2024 12h44
Cartão Alimentação (Prefeitura)
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Projeto de Lei 05/2023
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por camara
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publicado
17/02/2023
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última modificação
11/12/2024 12h44
Revisão Geral Anual (Câmara)
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Notícias
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Projeto de Lei 05/2024
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por camara
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publicado
09/02/2024
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última modificação
11/12/2024 12h44
Concede revisão geral anual aos servidores da Câmara Municipal de Careaçu.
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Projeto de Lei 05/2025
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por camara
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publicado
24/01/2025
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última modificação
28/01/2025 12h07
Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos Agentes Políticos – Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais – do Município de Careaçu-MG e dá outras providências.
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Projeto de Lei 06/2021
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por camara
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publicado
08/03/2021
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última modificação
11/12/2024 12h44
Autoriza cessão de galpão à Empresa Soluta Esquadrias de Alumínio
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Projeto de Lei 06/2022
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por camara
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publicado
18/02/2022
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última modificação
11/12/2024 12h44
Revisão Geral Anual (Câmara)
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