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LDO: por camara — publicado 22/08/2025 — última modificação 23/08/2025 15h17
A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) é um documento que estabelece as metas e prioridades do governo para o próximo ano, orientando a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual). Ela define como o governo deve organizar e executar o orçamento, estabelecendo regras e limites para as despesas.
Localizado em Legislação / Leis Orçamentárias
PPA: por camara — publicado 22/08/2025 — última modificação 06/01/2026 14h49
O PPA (Plano Plurianual) é um instrumento de planejamento governamental que estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para um período de quatro anos. Ele serve como base para a elaboração da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e da LOA (Lei Orçamentária Anual), orientando a execução de políticas públicas e investimentos.
Localizado em Legislação / Leis Orçamentárias
Projeto de Lei 02/2026: por camara — publicado 06/01/2026 — última modificação 21/01/2026 17h49
Dispõe sobre as subvenções sociais ao Hospital e Maternidade de Careaçu e dá outras providências.
Localizado em Notícias
Projeto de Lei 01/2026: por camara — publicado 06/01/2026 — última modificação 21/01/2026 17h48
Dispõe sobre as subvenções sociais ao Asilo São Vicente de Paulo e dá outras providências.
Localizado em Notícias
Ofício n.º 63/2023: por camara — última modificação 18/12/2023 15h09
Localizado em Ouvidoria / COLOCAR LIXEIRA/LATÃO NA RUA BALSA
Parecer TCE: por camara — última modificação 06/07/2025 08h59
Localizado em Transparência / Controle e Fiscalização do Executivo / Exercício 2022
Parecer TCE: por camara — última modificação 06/07/2025 08h57
Localizado em Transparência / Controle e Fiscalização do Executivo / Exercício 2023
Carta de Serviços: por camara — última modificação 23/12/2025 18h32
Parecer TCE: por camara — última modificação 06/07/2025 08h52
Localizado em Transparência / Controle e Fiscalização do Executivo / Exercício 2018
Parecer TCE: por camara — última modificação 05/07/2025 16h42
Localizado em Transparência / Controle e Fiscalização do Executivo / Exercício 2019

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