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PPA
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por camara
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publicado
22/08/2025
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última modificação
06/01/2026 14h49
O PPA (Plano Plurianual) é um instrumento de planejamento governamental que estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para um período de quatro anos. Ele serve como base para a elaboração da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e da LOA (Lei Orçamentária Anual), orientando a execução de políticas públicas e investimentos.
Localizado em
Legislação
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Leis Orçamentárias
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Ofício n.º 63/2023
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por camara
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última modificação
18/12/2023 15h09
Localizado em
Ouvidoria
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COLOCAR LIXEIRA/LATÃO NA RUA BALSA
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Parecer TCE
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por camara
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última modificação
06/07/2025 08h59
Localizado em
Transparência
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Controle e Fiscalização
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Exercício 2022
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Parecer TCE
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por camara
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última modificação
06/07/2025 08h57
Localizado em
Transparência
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Controle e Fiscalização
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Exercício 2023
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Projeto de Lei 41/2025
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por camara
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publicado
15/10/2025
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última modificação
09/03/2026 09h35
Aprova o Loteamento Volta Grande e dá outras providências.
Localizado em
Notícias
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Projeto de Lei 07/2025
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por camara
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publicado
04/02/2025
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última modificação
09/03/2026 09h35
Dispõe sobre o Piso Salarial do Magistério e dá outras providências.
Localizado em
Notícias
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Projeto de Lei 36/2025
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por camara
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publicado
18/08/2025
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última modificação
09/03/2026 09h35
Regulamenta a feira livre do Município de Careaçu e dá outras providências.
Localizado em
Notícias
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Projeto de Lei 28/2025
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por camara
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publicado
29/07/2025
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última modificação
09/03/2026 09h35
Dispõe sobre o Programa Municipal de Recuperação de Créditos e dá outras providências.
Localizado em
Notícias
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Projeto de Lei 17/2025
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por camara
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publicado
09/04/2025
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última modificação
09/03/2026 09h35
Denomina Estrada Municipal dos Carneiros Dr. Pedro Rennó Moreira e dá outras providências.
Localizado em
Notícias
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Projeto de Lei 32/2025
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por camara
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publicado
15/08/2025
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última modificação
09/03/2026 09h35
Institui o Banco de Medicamentos no Município de Careaçu e dá outras providências.
Localizado em
Notícias
