Resultado da busca por lei

235 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item












Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo Edital
por camara — última modificação 04/12/2025 15h23
Localizado em Transparência / Licitações / Processo Licitatório n.º 38/2025
Arquivo Ofício n.º 134/2023
por camara — última modificação 21/12/2023 15h33
Localizado em Ouvidoria / ESCLARECIMENTO SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SEBASTIÃO EDICASSIO RAIMUNDO
Arquivo Edital
por camara — última modificação 27/10/2025 09h45
Localizado em Transparência / Licitações / Processo Licitatório n.º 32/2025
Arquivo Edital
por camara — última modificação 22/11/2024 09h22
Localizado em Transparência / Licitações / Processo Licitatório n.º 19/2024
Arquivo Octet Stream Ata da Sessão de Julgamento
por camara — última modificação 05/07/2025 16h39
Localizado em Transparência / Controle e Fiscalização do Executivo / Exercício 2020
Arquivo Octet Stream Ata da Sessão de Julgamento
por camara — última modificação 05/07/2025 16h39
Localizado em Transparência / Controle e Fiscalização do Executivo / Exercício 2019
Arquivo Edital
por camara — publicado 28/12/2023 — última modificação 22/11/2024 09h21
Localizado em Transparência / Licitações / Processo Licitatório n.º 18/2024
Arquivo Ofício n.º 84/2024
por camara — última modificação 23/04/2024 10h16
Localizado em Ouvidoria / ESCLAREÇAM SOBRE OS GASTOS DO CARNAVAL DE 2024.
Arquivo Exercício 2025
por camara — última modificação 30/01/2026 13h36
Localizado em Controle Interno
Arquivo object code Extrato
por camara — última modificação 01/01/2024 11h00
Localizado em Transparência / Licitações / Processo Licitatório n.º 23/2023
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 16 17 18 [19] 20 21 22 ... 24