Resultado da busca por lei

Ata da Sessão de Julgamento: por camara — última modificação 05/07/2025 16h39
Localizado em Transparência / Controle e Fiscalização do Executivo / Exercício 2019
Ata da Sessão de Julgamento: por camara — última modificação 05/07/2025 16h39
Localizado em Transparência / Controle e Fiscalização do Executivo / Exercício 2020
Atribuições da Câmara: por camara — publicado 23/05/2025 — última modificação 10/12/2025 07h08
As atribuições da Câmara Municipal incluem elaborar e aprovar leis sobre assuntos de interesse local, fiscalizar os atos do Poder Executivo, controlar o uso dos recursos públicos e julgar autoridades municipais nos casos previstos em lei.
Localizado em Institucional
Carta de Serviços: por camara — última modificação 23/12/2025 18h32
Comissões: por camara — publicado 10/08/2025 — última modificação 10/12/2025 07h40
As Comissões são grupos de vereadores organizados por áreas temáticas, responsáveis por analisar e emitir pareceres sobre projetos de lei, realizar audiências públicas e exercer a fiscalização do poder público.
Localizado em Atividade Legislativa
Edital: por camara — última modificação 04/12/2025 15h23
Localizado em Transparência / Licitações / Processo Licitatório n.º 38/2025
Edital: por camara — publicado 28/12/2023 — última modificação 28/06/2024 14h39
Localizado em Transparência / Licitações / Processo Licitatório n.º 12/2024
Edital: por camara — última modificação 19/07/2025 15h16
Localizado em Institucional / Concursos Públicos / Concurso Público Nº 01/2011
Edital: por camara — última modificação 08/09/2025 10h16
Localizado em Transparência / Licitações / Processo Licitatório n.º 30/2025
Edital: por camara — última modificação 27/10/2025 09h45
Localizado em Transparência / Licitações / Processo Licitatório n.º 32/2025

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