Resultado da busca por lei

Projeto de Lei Complementar 01/2026: por camara — publicado 16/01/2026 — última modificação 26/03/2026 14h26
Institui os Serviços de Especialidade em Saúde Bucal – SESB no âmbito do município de Careaçu/MG, cria cargos de Cirurgiões-Dentistas Especialistas e Auxiliar em Saúde Bucal para o Programa SESB e dá outras providências.
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Projeto de Lei 06/2026: por camara — publicado 11/02/2026 — última modificação 26/03/2026 14h26
Fixa o piso salarial dos Agentes Comunitários da Saúde e dos Agentes de Combate de Endemias nos termos da Portaria GM/MS n° 10.132, de 07 de janeiro de 2026 e Emenda Constitucional nº 120, de 05 de maio de 2022, e dá outras providências.
Localizado em Notícias
Exercício 2020: por camara — última modificação 18/05/2021 15h46
Localizado em Transparência / Controle Interno
RSS: por Interlegis — publicado 25/02/2020 — última modificação 06/07/2025 18h54
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Edital: por camara — publicado 28/12/2023 — última modificação 28/06/2024 14h39
Localizado em Transparência / Licitações / Processo Licitatório n.º 12/2024
Homologação: por camara — última modificação 20/02/2024 15h42
Localizado em Transparência / Licitações / Processo Licitatório n.º 23/2023
Exercício 2016: por camara — última modificação 26/08/2020 08h10
Localizado em Transparência / Controle Interno
Homologação: por camara — última modificação 09/12/2024 16h39
Localizado em Transparência / Licitações / Processo Licitatório n.º 19/2024
Homologação: por camara — última modificação 09/12/2024 16h35
Localizado em Transparência / Licitações / Processo Licitatório n.º 18/2024
Plano de Cargos: por camara — última modificação 26/02/2026 13h47

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