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Projeto de Lei 46/2025: por camara — publicado 12/12/2025 — última modificação 02/04/2026 09h18
Altera a Lei n.º 1.490/2015 que institui o vale-alimentação no âmbito do Poder Legislativo do Município de Careaçu/MG e dá outras providências.
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Ata: por camara — última modificação 23/12/2025 16h19
Localizado em Transparência / Licitações / Processo Licitatório n.º 38/2025
Adjudicação: por camara — última modificação 23/12/2025 16h19
Localizado em Transparência / Licitações / Processo Licitatório n.º 38/2025
Homologação: por camara — última modificação 23/12/2025 16h29
Localizado em Transparência / Licitações / Processo Licitatório n.º 38/2025
Arquivamento MPC: por camara — última modificação 31/12/2025 19h25
Localizado em Transparência / Controle e Fiscalização / Exercício 2016
Projeto de Lei 01/2026: por camara — publicado 06/01/2026 — última modificação 26/03/2026 14h26
Dispõe sobre as subvenções sociais ao Asilo São Vicente de Paulo e dá outras providências.
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Projeto de Lei 02/2026: por camara — publicado 06/01/2026 — última modificação 26/03/2026 14h26
Dispõe sobre as subvenções sociais ao Hospital e Maternidade de Careaçu e dá outras providências.
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Projeto de Lei Complementar 01/2026: por camara — publicado 16/01/2026 — última modificação 26/03/2026 14h26
Institui os Serviços de Especialidade em Saúde Bucal – SESB no âmbito do município de Careaçu/MG, cria cargos de Cirurgiões-Dentistas Especialistas e Auxiliar em Saúde Bucal para o Programa SESB e dá outras providências.
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Projeto de Lei 03/2026: por camara — publicado 21/01/2026 — última modificação 26/03/2026 14h26
Altera a Lei Municipal n.º 1.534/2017 e dá outras providências.
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Emendas Parlamentares: por camara — última modificação 16/03/2026 10h26
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