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Projeto de Lei 33/2025
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por camara
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publicado
18/08/2025
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última modificação
19/09/2025 18h39
Altera a Lei n.º 1.696/2025 sobre as subvenções sociais ao Asilo São Vicente de Paulo e dá outras providências.
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Projeto de Lei 34/2025
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por camara
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publicado
18/08/2025
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última modificação
19/09/2025 18h39
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a efetuar o repasse de subvenção à Associação da Comunidade Fortes de Agricultores Familiares - AFAF, e dá providências.
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Notícias
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Projeto de Lei 35/2025
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por camara
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publicado
18/08/2025
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última modificação
19/09/2025 18h40
Altera a Lei Municipal nº 1.534, de 20 de dezembro de 2017 e dá outras providências.
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Notícias
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Projeto de Lei 36/2025
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por camara
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publicado
18/08/2025
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última modificação
18/10/2025 10h31
Regulamenta a feira livre do Município de Careaçu e dá outras providências.
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Projeto de Lei 37/2025
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por camara
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publicado
15/09/2025
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última modificação
19/09/2025 18h40
Dispõe sobre a desafetação e destinação de imóveis públicos municipais para construção de casas populares e dá outras providências.
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Projeto de Lei 38/2025
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por camara
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publicado
12/09/2025
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última modificação
19/09/2025 18h40
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Careaçu para o Exercício de 2026 e dá outras providências.
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Projeto de Lei 39/2025
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por camara
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publicado
12/09/2025
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última modificação
21/09/2025 18h41
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2026-2029 e dá outras providências.
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Projeto de Lei 40/2025
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por camara
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publicado
15/10/2025
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última modificação
15/10/2025 22h10
Autoriza a Desafetação, Descaracterização, Afetação e Caracterização de Área Verde e dá outras providências.
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Projeto de Lei 41/2025
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por camara
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publicado
15/10/2025
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última modificação
15/10/2025 22h10
Aprova o Loteamento Volta Grande e dá outras providências.
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Projeto de Lei 42/2025
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por camara
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publicado
28/11/2025
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última modificação
28/11/2025 16h08
Altera o disposto no artigo 1º, da Lei Municipal n.º 1.705, de 09 de maio de 2025 e dá outras providências.
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