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Projeto de Lei 10/2022
por camara publicado 07/04/2022 última modificação 09/03/2026 09h35
Altera a Lei nº 1.626/2022
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Projeto de Lei 10/2023
por camara publicado 11/04/2023 última modificação 09/03/2026 09h35
Infraestrutura Urbana
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Projeto de Lei 10/2024
por camara publicado 15/04/2024 última modificação 09/03/2026 09h35
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária - LOA de 2025.
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Projeto de Lei 10/2025
por camara publicado 09/04/2025 última modificação 09/03/2026 09h35
Institui o Sistema Municipal de Atendimento Integrado à Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo no âmbito do Município de Careaçu e dá outras providências.
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Projeto de Lei 10/2026
por camara publicado 18/03/2026 última modificação 26/03/2026 14h26
Dispõe sobre a autorização para a participação do Município de Careaçu/MG no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Microrregião do Alto Sapucaí – CIMASP.
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Projeto de Lei 11/2021
por camara publicado 31/03/2021 última modificação 09/03/2026 09h35
Revisão geral das remunerações dos servidores públicos
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Projeto de Lei 11/2022
por camara publicado 14/04/2022 última modificação 09/03/2026 09h35
Diretrizes para a elaboração da LOA de 2023
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Projeto de Lei 11/2023
por camara publicado 28/04/2023 última modificação 09/03/2026 09h35
Diretrizes para a elaboração da LOA de 2024
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Projeto de Lei 11/2024
por camara publicado 29/05/2024 última modificação 09/03/2026 09h35
Autoriza a cessão de uso de veículo do Município de Careaçu para o Lar São Vicente de Paulo.
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Projeto de Lei 11/2025
por camara publicado 09/04/2025 última modificação 09/03/2026 09h35
Institui a Arteterapia como acompanhamento terapêutico, para a pessoa com transtorno do Espectro Autista no Município de Careaçu e dá outras providências.
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