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Projeto de Lei 11/2025
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por camara
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publicado
09/04/2025
Institui a Arteterapia como acompanhamento terapêutico, para a pessoa com transtorno do Espectro Autista no Município de Careaçu dá outras providências.
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Notícias
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Projeto de Lei 12/2021
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por camara
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publicado
31/03/2021
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última modificação
11/12/2024 12h44
Autoriza gravar imóvel doado como garantia de operação de crédito
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Notícias
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Projeto de Lei 12/2022
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por camara
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publicado
09/05/2022
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última modificação
11/12/2024 12h44
Uso gratuito da Escola Municipal dos Fortes pela AFAF
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Notícias
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Projeto de Lei 12/2023
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por camara
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publicado
03/05/2023
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última modificação
11/12/2024 12h44
Subvenções Sociais ao Hospital e Maternidade de Careaçu
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Notícias
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Projeto de Lei 12/2024
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por camara
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publicado
03/07/2024
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última modificação
11/12/2024 12h44
Altera a Lei n.º 1675/2024 sobre as subvenções sociais ao Asilo São Vicente de Paulo.
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Projeto de Lei 12/2025
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por camara
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publicado
09/04/2025
Institui o Projeto Cultural e Artístico denominado "Música na Praça" no Município de Careaçu dá outras providências.
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Notícias
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Projeto de Lei 13/2021
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por camara
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publicado
15/04/2021
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última modificação
11/12/2024 12h44
Diretrizes para a elaboração da LOA de 2022
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Notícias
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Projeto de Lei 13/2022
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por camara
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publicado
18/05/2022
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última modificação
11/12/2024 12h44
Sistema Único de Assistência Social do Município
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Notícias
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Projeto de Lei 13/2023
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por camara
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publicado
02/06/2023
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última modificação
11/12/2024 12h44
Prorrogação de prazo constante da Lei Municipal 1.585/2020
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Projeto de Lei 13/2024
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por camara
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publicado
16/09/2024
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última modificação
11/12/2024 12h44
Autoriza o Município de Careaçu a firmar Convênio de Cooperação com o Município de São Gonçalo do Sapucaí/MG para manutenção da Casa Lar.
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