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LGPD: por camara — publicado 19/07/2025
A seção sobre LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) explica como a Câmara protege e usa seus dados pessoais. Ela detalha seus direitos sobre essas informações e como entrar em contato para tirar dúvidas ou fazer solicitações relacionadas à privacidade.
Localizado em Serviços
Licitação: por camara — última modificação 09/09/2025 13h53
Localizado em Banco de Imagens / Notícias
Licitações: por camara — última modificação 21/05/2024 09h45
Localizado em Banco de Imagens / Atalhos
Licitações: por camara — última modificação 25/07/2025 09h45
Localizado em Banco de Imagens / Interlegis
Licitações: por camara — última modificação 01/09/2021 07h46
Localizado em Banco de Imagens / Ícones
Licitações: por camara — publicado 17/12/2024 — última modificação 17/12/2024 11h50
Localizado em Transparência
LOA: por camara — publicado 22/08/2025 — última modificação 06/01/2026 14h49
A LOA (Lei do Orçamento Anual) é a peça de planejamento que garante o gerenciamento anual das origens e das aplicações dos recursos públicos. Por meio do orçamento, define-se o montante de recursos que se espera arrecadar e a forma como esses recursos serão aplicados pela administração pública municipal.
Localizado em Legislação / Leis Orçamentárias
Local: por camara — última modificação 04/07/2023 10h45
Localizado em Banco de Imagens / Diversos
Logo: por camara — última modificação 12/11/2022 08h13
Localizado em Banco de Imagens / Diversos
Logo CMC: por camara — última modificação 13/05/2023 08h13
Localizado em Banco de Imagens / Diversos

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