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LGPD
por
camara
—
publicado
19/07/2025
A seção sobre LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) explica como a Câmara protege e usa seus dados pessoais. Ela detalha seus direitos sobre essas informações e como entrar em contato para tirar dúvidas ou fazer solicitações relacionadas à privacidade.
Localizado em
Serviços
Licitação
por
camara
—
última modificação
09/09/2025 13h53
Localizado em
Banco de Imagens
/
Notícias
Licitações
por
camara
—
última modificação
21/05/2024 09h45
Localizado em
Banco de Imagens
/
Atalhos
Licitações
por
camara
—
última modificação
25/07/2025 09h45
Localizado em
Banco de Imagens
/
Interlegis
Licitações
por
camara
—
última modificação
01/09/2021 07h46
Localizado em
Banco de Imagens
/
Ícones
Licitações
por
camara
—
publicado
17/12/2024
—
última modificação
17/12/2024 11h50
Localizado em
Transparência
LOA
por
camara
—
publicado
22/08/2025
—
última modificação
06/01/2026 14h49
A LOA (Lei do Orçamento Anual) é a peça de planejamento que garante o gerenciamento anual das origens e das aplicações dos recursos públicos. Por meio do orçamento, define-se o montante de recursos que se espera arrecadar e a forma como esses recursos serão aplicados pela administração pública municipal.
Localizado em
Legislação
/
Leis Orçamentárias
Local
por
camara
—
última modificação
04/07/2023 10h45
Localizado em
Banco de Imagens
/
Diversos
Logo
por
camara
—
última modificação
12/11/2022 08h13
Localizado em
Banco de Imagens
/
Diversos
Logo CMC
por
camara
—
última modificação
13/05/2023 08h13
Localizado em
Banco de Imagens
/
Diversos
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