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Projeto de Lei 01/2025
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por camara
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publicado
20/01/2025
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última modificação
28/01/2025 12h07
Dispõe sobre as subvenções sociais ao Asilo São Vicente de Paulo e dá outras providências.
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Notícias
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Projeto de Lei 02/2021
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por camara
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publicado
22/01/2021
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última modificação
11/12/2024 12h44
Realocação e transposição de recursos
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Notícias
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Projeto de Lei 02/2022
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por camara
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publicado
13/01/2022
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última modificação
11/12/2024 12h44
Realocação e transposição de recursos
Localizado em
Notícias
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Projeto de Lei 02/2023
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por camara
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publicado
23/01/2023
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última modificação
11/12/2024 12h44
Subvenções Sociais ao Asilo São Vicente de Paulo
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Notícias
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Projeto de Lei 02/2024
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por camara
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publicado
15/01/2024
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última modificação
11/12/2024 12h44
Dispõe sobre as subvenções sociais ao Asilo São Vicente de Paulo.
Localizado em
Notícias
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Projeto de Lei 02/2025
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por camara
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publicado
20/01/2025
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última modificação
28/01/2025 12h07
Dispõe sobre as subvenções sociais ao Hospital e Maternidade de Careaçu e dá outras providências.
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Notícias
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Projeto de Lei 03/2021
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por camara
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publicado
28/01/2021
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última modificação
11/12/2024 12h44
Serviços de Psicologia e Serviço Social
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Notícias
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Projeto de Lei 03/2022
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por camara
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publicado
19/01/2022
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última modificação
11/12/2024 12h44
Revisão Geral Anual (Prefeitura)
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Notícias
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Projeto de Lei 03/2023
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por camara
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publicado
30/01/2023
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última modificação
11/12/2024 12h44
Abertura de Crédito Adicional Especial
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Notícias
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Projeto de Lei 03/2024
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por camara
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publicado
08/02/2024
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última modificação
11/12/2024 12h44
Fixa o piso salarial dos Agentes Comunitários da Saúde e dos Agentes de Combate de Endemias nos termos da Portaria GM/MS n° 3.086, de 19 de janeiro de 2024.
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