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LDO
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por camara
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publicado
22/08/2025
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última modificação
23/08/2025 15h17
A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) é um documento que estabelece as metas e prioridades do governo para o próximo ano, orientando a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual). Ela define como o governo deve organizar e executar o orçamento, estabelecendo regras e limites para as despesas.
Localizado em
Legislação
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Leis Orçamentárias
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Legislação
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por camara
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última modificação
25/07/2025 09h45
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Banco de Imagens
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Interlegis
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Legislação
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por camara
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última modificação
21/05/2024 09h45
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Banco de Imagens
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Atalhos
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Legislação Municipal
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por camara
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publicado
23/05/2025
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última modificação
19/07/2025 15h16
Reúne todas as leis, decretos, resoluções e outras normas que regem o município, permitindo fácil acesso da população aos atos legais vigentes.
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Legislação
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Legislaturas
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por camara
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última modificação
06/12/2022 13h07
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Banco de Imagens
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Diversos
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Lei de Acesso à Informação
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por camara
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última modificação
02/09/2021 07h24
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Banco de Imagens
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Informação
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Lei Orgânica
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por camara
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última modificação
21/05/2024 09h45
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Banco de Imagens
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Atalhos
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Lei Orgânica
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por camara
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última modificação
01/09/2021 07h46
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Banco de Imagens
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Ícones
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Lei Orgânica Municipal
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por camara
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publicado
18/01/2022
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última modificação
10/12/2025 06h29
É a lei fundamental ou Constituição de um município, que estabelece suas regras de organização política, administrativa e as diretrizes de interesse local, sempre respeitando as Constituições Federal e Estadual.
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Legislação
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Leis Orçamentárias
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por camara
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publicado
22/08/2025
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última modificação
23/08/2025 15h07
PPA, LDO e LOA são as três leis orçamentárias que norteiam o planejamento e a execução do orçamento público.
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Legislação
