Câmara Municipal de Careaçu

por camara — publicado 15/08/2025 — última modificação 09/03/2026 09h35

Institui o Banco de Medicamentos no Município de Careaçu e dá outras providências.

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por camara — publicado 18/08/2025 — última modificação 09/03/2026 09h35

Altera a Lei n.º 1.696/2025 sobre as subvenções sociais ao Asilo São Vicente de Paulo e dá outras providências.

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por camara — publicado 18/08/2025 — última modificação 09/03/2026 09h35

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a efetuar o repasse de subvenção à Associação da Comunidade Fortes de Agricultores Familiares - AFAF, e dá providências.

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por camara — publicado 18/08/2025 — última modificação 09/03/2026 09h35

Regulamenta a feira livre do Município de Careaçu e dá outras providências.

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por camara — publicado 18/08/2025 — última modificação 09/03/2026 09h35

Altera a Lei Municipal nº 1.534, de 20 de dezembro de 2017 e dá outras providências.

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por camara — publicado 29/05/2024 — última modificação 09/03/2026 09h35

Autoriza a cessão de uso de veículo do Município de Careaçu para o Lar São Vicente de Paulo.

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por camara — publicado 13/01/2019

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por camara — publicado 22/05/2020 — última modificação 13/01/2025 16h01

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por camara — publicado 03/07/2024 — última modificação 09/03/2026 09h35

Altera a Lei n.º 1675/2024 sobre as subvenções sociais ao Asilo São Vicente de Paulo.

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por camara — publicado 18/01/2022 — última modificação 30/04/2026 14h12

É a lei fundamental ou Constituição de um município, que estabelece suas regras de organização política, administrativa e as diretrizes de interesse local, sempre respeitando as Constituições Federal e Estadual.

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