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Projeto de Lei 13/2025
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por camara
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publicado
09/04/2025
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última modificação
28/11/2025 20h15
Institui o Programa "Adote uma Praça" no Município de Careaçu e dá outras providências.
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Projeto de Lei 14/2025
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por camara
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publicado
09/04/2025
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última modificação
19/09/2025 18h35
Concede prorrogação do prazo constante da Lei Municipal 1.573, de 09 de setembro de 2019, e dá outras providências.
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Projeto de Lei 15/2025
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por camara
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publicado
09/04/2025
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última modificação
19/09/2025 18h35
Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder o uso gratuito de um terreno de propriedade do Município de Careaçu à empresa 12 Mix Soluções Ltda e dá outras providências.
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Projeto de Lei 16/2025
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por camara
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publicado
09/04/2025
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última modificação
19/09/2025 18h35
Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder o uso gratuito o bem móvel para a Associação da Comunidade Fortes de Agricultores Familiares — AFAF e dá outras providências.
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Projeto de Lei 17/2025
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por camara
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publicado
09/04/2025
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última modificação
19/09/2025 18h36
Denomina Estrada Municipal dos Carneiros Dr. Pedro Rennó Moreira e dá outras providências.
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Projeto de Lei 18/2025
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por camara
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publicado
09/04/2025
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última modificação
19/09/2025 18h36
Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder o uso gratuito de um terreno urbano de propriedade do Município de Careaçu à Empresa Luís Yasudoshi Oshiro, e dá outras providências.
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Projeto de Lei 19/2025
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por camara
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publicado
14/04/2025
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última modificação
19/09/2025 18h36
Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder o uso gratuito um terreno de propriedade do Município de Careaçu à Empresa Agro Sapucaí Ltda e dá outras providências.
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Projeto de Lei 20/2025
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publicado
14/04/2025
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última modificação
19/09/2025 18h36
Autoriza o Município a subsidiar passagens intermunicipais a estudantes e trabalhadores e dá outras providências.
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Projeto de Lei 21/2025
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publicado
14/04/2025
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última modificação
19/09/2025 18h37
Autoriza a criação de curso municipal pré-enem e pré-vestibular gratuito para alunos que frequentam o último ano ou que concluíram o ensino médio e que residam no Município de Careaçu e dá outras providências.
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Projeto de Lei 22/2025
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publicado
14/04/2025
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última modificação
19/09/2025 18h37
Altera o disposto na Lei Municipal n° 1.630, de 03 de março de 2022 e dá outras providências.
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