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Projeto de Lei 25/2022
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por camara
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publicado
10/10/2022
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última modificação
11/12/2024 12h44
Cesta de Natal
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Notícias
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Projeto de Lei 01/2025
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por camara
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publicado
20/01/2025
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última modificação
19/09/2025 18h24
Dispõe sobre as subvenções sociais ao Asilo São Vicente de Paulo e dá outras providências.
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Notícias
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Projeto de Lei 02/2025
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por camara
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publicado
20/01/2025
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última modificação
19/09/2025 18h30
Dispõe sobre as subvenções sociais ao Hospital e Maternidade de Careaçu e dá outras providências.
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Projeto de Lei 03/2025
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por camara
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publicado
24/01/2025
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última modificação
19/09/2025 18h30
Dispõe sobre revisão geral das remunerações dos servidores públicos do Município de Careaçu e dá outras providências.
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Projeto de Lei 04/2025
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por camara
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publicado
24/01/2025
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última modificação
19/09/2025 18h30
Fixa o piso salarial dos Agentes Comunitários da Saúde e dos Agentes de Combate de Endemias nos termos da Portaria GM/MS n° 3.086, de 19 de janeiro de 2024, e dá outras providências.
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Projeto de Lei 05/2025
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por camara
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publicado
24/01/2025
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última modificação
19/09/2025 18h30
Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos Agentes Políticos – Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais – do Município de Careaçu-MG e dá outras providências.
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Projeto de Lei 06/2025
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por camara
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publicado
24/01/2025
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última modificação
19/09/2025 18h30
Concede revisão geral anual aos servidores da Câmara Municipal de Careaçu-MG e dá outras providências.
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Úteis
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publicado
01/02/2025
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última modificação
19/07/2025 15h21
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Projeto de Lei 07/2025
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publicado
04/02/2025
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última modificação
19/09/2025 18h31
Dispõe sobre o Piso Salarial do Magistério e dá outras providências.
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Projeto de Lei 08/2025
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publicado
13/03/2025
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última modificação
19/09/2025 18h31
Autoriza o Município de Careaçu/MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
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