Resultado da busca por lei

207 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item











Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Projeto de Lei 11/2023
por camara publicado 28/04/2023 última modificação 11/12/2024 12h44
Diretrizes para a elaboração da LOA de 2024
Localizado em Notícias
Projeto de Lei 08/2023
por camara publicado 04/04/2023 última modificação 11/12/2024 12h44
Criação do Programa Municipal de Recuperação de Créditos
Localizado em Notícias
Projeto de Lei 20/2023
por camara publicado 05/10/2023 última modificação 11/12/2024 12h44
Subvenções Sociais ao Hospital e Maternidade de Careaçu
Localizado em Notícias
Projeto de Lei 19/2023
por camara publicado 05/10/2023 última modificação 11/12/2024 12h44
Subvenções Sociais ao Asilo São Vicente de Paulo
Localizado em Notícias
Projeto de Lei 02/2023
por camara publicado 23/01/2023 última modificação 11/12/2024 12h44
Subvenções Sociais ao Asilo São Vicente de Paulo
Localizado em Notícias
Projeto de Lei 01/2023
por camara publicado 23/01/2023 última modificação 11/12/2024 12h44
Subvenções Sociais ao Hospital e Maternidade de Careaçu
Localizado em Notícias
Projeto de Lei 12/2022
por camara publicado 09/05/2022 última modificação 11/12/2024 12h44
Uso gratuito da Escola Municipal dos Fortes pela AFAF
Localizado em Notícias
Projeto de Lei 19/2021
por camara publicado 12/07/2021 última modificação 11/12/2024 12h44
Reconhece como de interesse público a Ponte Rio Sapucaí
Localizado em Notícias
Projeto de Lei 04/2021
por camara publicado 26/02/2021 última modificação 11/12/2024 12h44
Concede revisão geral anual aos servidores da Câmara Municipal
Localizado em Notícias
Projeto de Lei 09/2024
por camara publicado 15/03/2024 última modificação 11/12/2024 12h44
Concede reajuste aos servidores da Câmara Municipal de Careaçu.
Localizado em Notícias