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Projeto de Lei 04/2021
por camara publicado 26/02/2021 última modificação 19/04/2024 08h28
Concede revisão geral anual aos servidores da Câmara Municipal
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Projeto de Lei 04/2022
por camara publicado 21/01/2022 última modificação 19/04/2024 08h28
Recomposição dos subsídios dos agentes políticos
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Projeto de Lei 04/2023
por camara publicado 17/02/2023 última modificação 19/04/2024 08h28
Recomposição dos subsídios dos agentes políticos
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Projeto de Lei 04/2024
por camara publicado 09/02/2024 última modificação 30/09/2024 10h44
Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos Agentes Políticos – Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais – do Município de Careaçu.
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Projeto de Lei 05/2021
por camara publicado 08/03/2021 última modificação 19/04/2024 08h28
Modifica a lei que criou o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB
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Projeto de Lei 05/2022
por camara publicado 24/01/2022 última modificação 19/04/2024 08h28
Cartão Alimentação (Prefeitura)
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Projeto de Lei 05/2023
por camara publicado 17/02/2023 última modificação 19/04/2024 08h28
Revisão Geral Anual (Câmara)
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Projeto de Lei 05/2024
por camara publicado 09/02/2024 última modificação 30/09/2024 10h44
Concede revisão geral anual aos servidores da Câmara Municipal de Careaçu.
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Projeto de Lei 06/2021
por camara publicado 08/03/2021 última modificação 19/04/2024 08h28
Autoriza cessão de galpão à Empresa Soluta Esquadrias de Alumínio
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Projeto de Lei 06/2022
por camara publicado 18/02/2022 última modificação 19/04/2024 08h28
Revisão Geral Anual (Câmara)
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