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Imagem Lei Orgânica
por camara — última modificação 01/09/2021 07h46
Localizado em Banco de Imagens / Ícones
Lei Orgânica Municipal
por camara — publicado 18/01/2022 — última modificação 10/12/2025 06h29
É a lei fundamental ou Constituição de um município, que estabelece suas regras de organização política, administrativa e as diretrizes de interesse local, sempre respeitando as Constituições Federal e Estadual.
Localizado em Legislação
LGPD
por camara — publicado 19/07/2025
A seção sobre LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) explica como a Câmara protege e usa seus dados pessoais. Ela detalha seus direitos sobre essas informações e como entrar em contato para tirar dúvidas ou fazer solicitações relacionadas à privacidade.
Localizado em Serviços
LOA
por camara — publicado 22/08/2025 — última modificação 06/01/2026 14h49
A LOA (Lei do Orçamento Anual) é a peça de planejamento que garante o gerenciamento anual das origens e das aplicações dos recursos públicos. Por meio do orçamento, define-se o montante de recursos que se espera arrecadar e a forma como esses recursos serão aplicados pela administração pública municipal.
Localizado em Legislação / Leis Orçamentárias
Matéria Legislativa
por camara — publicado 23/05/2025 — última modificação 10/12/2025 07h29
Proposições apresentadas na Câmara — como projetos de lei, indicações, moções e requerimentos — permitindo ao cidadão acompanhar sua tramitação, conteúdo e resultados das votações.
Localizado em Atividade Legislativa
Arquivo Ofício n.º 08/2024
por camara — última modificação 05/02/2024 15h03
Localizado em Ouvidoria / Setor de Licitação e Contratos
Arquivo Ofício n.º 21/2024
por camara — última modificação 08/03/2024 13h48
Localizado em Ouvidoria / caminhão parado na Avenida Evaristo Junqueira.
Arquivo Ofício n.º 29/2024
por camara — última modificação 22/03/2024 13h37
Localizado em Ouvidoria / EXIGIMOS RESPOSTAS CONDIZENTES, SEJAM MAIS EMPENHADOS.
Arquivo Ofício n.º 30/2024
por camara — última modificação 26/03/2024 09h33
Localizado em Ouvidoria / ESCLAREÇAM SOBRE OS GASTOS DO CARNAVAL DE 2024.
Arquivo Ofício n.º 58/2023
por camara — última modificação 07/12/2023 15h47
Localizado em Ouvidoria / SERVIDOR PÚBLICO EXERCENDO ATIVIDADES INCOMPATÍVEIS NO HORÁRIO DE SERVIÇO
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