-
LDO
-
por camara
—
publicado
22/08/2025
—
última modificação
23/08/2025 15h17
A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) é um documento que estabelece as metas e prioridades do governo para o próximo ano, orientando a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual). Ela define como o governo deve organizar e executar o orçamento, estabelecendo regras e limites para as despesas.
Localizado em
Legislação
/
Leis Orçamentárias
-
Lei de Acesso à Informação
-
por camara
—
última modificação
02/09/2021 07h24
Localizado em
Banco de Imagens
/
Informação
-
Lei Orgânica
-
por camara
—
última modificação
21/05/2024 09h45
Localizado em
Banco de Imagens
/
Atalhos
-
Lei Orgânica
-
por camara
—
última modificação
01/09/2021 07h46
Localizado em
Banco de Imagens
/
Ícones
-
Lei Orgânica Municipal
-
por camara
—
publicado
18/01/2022
—
última modificação
10/12/2025 06h29
É a lei fundamental ou Constituição de um município, que estabelece suas regras de organização política, administrativa e as diretrizes de interesse local, sempre respeitando as Constituições Federal e Estadual.
Localizado em
Legislação
-
LGPD
-
por camara
—
publicado
19/07/2025
—
última modificação
21/03/2026 21h02
A seção sobre LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) explica como a Câmara protege e usa seus dados pessoais. Ela detalha seus direitos sobre essas informações e como entrar em contato para tirar dúvidas ou fazer solicitações relacionadas à privacidade.
Localizado em
Serviços
-
LOA
-
por camara
—
publicado
22/08/2025
—
última modificação
06/01/2026 14h49
A LOA (Lei do Orçamento Anual) é a peça de planejamento que garante o gerenciamento anual das origens e das aplicações dos recursos públicos. Por meio do orçamento, define-se o montante de recursos que se espera arrecadar e a forma como esses recursos serão aplicados pela administração pública municipal.
Localizado em
Legislação
/
Leis Orçamentárias
-
Matéria Legislativa
-
por camara
—
publicado
23/05/2025
—
última modificação
10/12/2025 07h29
Proposições apresentadas na Câmara — como projetos de lei, indicações, moções e requerimentos — permitindo ao cidadão acompanhar sua tramitação, conteúdo e resultados das votações.
Localizado em
Atividade Legislativa
-
Ofício n.º 08/2024
-
por camara
—
última modificação
05/02/2024 15h03
Localizado em
Ouvidoria
/
Setor de Licitação e Contratos
-
Ofício n.º 21/2024
-
por camara
—
última modificação
08/03/2024 13h48
Localizado em
Ouvidoria
/
caminhão parado na Avenida Evaristo Junqueira.
