Resultado da busca por lei

Extrato: por camara — última modificação 01/01/2024 11h00
Localizado em Transparência / Licitações / Processo Licitatório n.º 23/2023
Extrato: por camara — última modificação 22/11/2024 15h07
Localizado em Transparência / Licitações / Processo Licitatório n.º 18/2024
Extrato: por camara — última modificação 22/11/2024 15h08
Localizado em Transparência / Licitações / Processo Licitatório n.º 19/2024
Fiscad: por camara — última modificação 19/07/2025 15h16
Localizado em Institucional / Concursos Públicos / Concurso Público Nº 01/2011
Homologação: por camara — última modificação 09/12/2024 16h35
Localizado em Transparência / Licitações / Processo Licitatório n.º 18/2024
Homologação: por camara — última modificação 09/12/2024 16h39
Localizado em Transparência / Licitações / Processo Licitatório n.º 19/2024
Homologação: por camara — última modificação 20/02/2024 15h42
Localizado em Transparência / Licitações / Processo Licitatório n.º 23/2023
Homologação (Publicação): por camara — última modificação 19/07/2025 15h16
Localizado em Institucional / Concursos Públicos / Concurso Público Nº 01/2011
LDO: por camara — publicado 22/08/2025 — última modificação 23/08/2025 15h17
A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) é um documento que estabelece as metas e prioridades do governo para o próximo ano, orientando a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual). Ela define como o governo deve organizar e executar o orçamento, estabelecendo regras e limites para as despesas.
Localizado em Legislação / Leis Orçamentárias
Lei de Acesso à Informação: por camara — última modificação 02/09/2021 07h24
Localizado em Banco de Imagens / Informação

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