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Projeto de Lei 30/2025
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por camara
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publicado
01/08/2025
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última modificação
19/09/2025 18h38
Dispõe sobre a instalação de caixas eletrônicos em altura compatível para cadeirantes e pessoas com nanismo e dá outras providências.
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Projeto de Lei 31/2025
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por camara
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publicado
01/08/2025
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última modificação
19/09/2025 18h38
Dispõe sobre a proibição do manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício com efeitos sonoros em Careaçu-MG, dando outras providências.
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Projeto de Lei 32/2025
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por camara
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publicado
15/08/2025
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última modificação
19/09/2025 18h39
Institui o Banco de Medicamentos no Município de Careaçu e dá outras providências.
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Projeto de Lei 33/2025
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por camara
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publicado
18/08/2025
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última modificação
19/09/2025 18h39
Altera a Lei n.º 1.696/2025 sobre as subvenções sociais ao Asilo São Vicente de Paulo e dá outras providências.
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Projeto de Lei 34/2025
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por camara
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publicado
18/08/2025
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última modificação
19/09/2025 18h39
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a efetuar o repasse de subvenção à Associação da Comunidade Fortes de Agricultores Familiares - AFAF, e dá providências.
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Projeto de Lei 35/2025
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por camara
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publicado
18/08/2025
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última modificação
19/09/2025 18h40
Altera a Lei Municipal nº 1.534, de 20 de dezembro de 2017 e dá outras providências.
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Projeto de Lei 36/2025
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por camara
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publicado
18/08/2025
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última modificação
18/10/2025 10h31
Regulamenta a feira livre do Município de Careaçu e dá outras providências.
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Projeto de Lei 37/2025
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por camara
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publicado
15/09/2025
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última modificação
19/09/2025 18h40
Dispõe sobre a desafetação e destinação de imóveis públicos municipais para construção de casas populares e dá outras providências.
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Projeto de Lei 38/2025
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por camara
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publicado
12/09/2025
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última modificação
19/09/2025 18h40
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Careaçu para o Exercício de 2026 e dá outras providências.
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Projeto de Lei 39/2025
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por camara
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publicado
12/09/2025
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última modificação
21/09/2025 18h41
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2026-2029 e dá outras providências.
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