-
Projeto de Lei 22/2023
-
por camara
—
publicado
24/10/2023
—
última modificação
09/03/2026 09h35
Destinação de imóveis públicos
Localizado em
Notícias
-
Projeto de Lei 22/2025
-
por camara
—
publicado
14/04/2025
—
última modificação
02/04/2026 10h38
Altera o disposto na Lei Municipal n° 1.630, de 03 de março de 2022 e dá outras providências.
Localizado em
Notícias
-
Projeto de Lei 23/2021
-
por camara
—
publicado
07/10/2021
—
última modificação
09/03/2026 09h35
Altera a Lei Municipal 1.617/2021
Localizado em
Notícias
-
Projeto de Lei 23/2022
-
por camara
—
publicado
03/10/2022
—
última modificação
09/03/2026 09h35
Pavimentação do trecho 2 da Estrada da Penha
Localizado em
Notícias
-
Projeto de Lei 23/2023
-
por camara
—
publicado
25/10/2023
—
última modificação
09/03/2026 09h35
Autoriza cessão de galpão à Empresa CMG Montagens e Serviços Industriais
Localizado em
Notícias
-
Projeto de Lei 23/2025
-
por camara
—
publicado
14/04/2025
—
última modificação
09/03/2026 09h35
Autoriza a cessão de uso de bem público que menciona e dá outras providências.
Localizado em
Notícias
-
Projeto de Lei 24/2021
-
por camara
—
publicado
20/10/2021
—
última modificação
09/03/2026 09h35
Altera a composição do Conselho Municipal do Direito do Idoso
Localizado em
Notícias
-
Projeto de Lei 24/2022
-
por camara
—
publicado
10/10/2022
—
última modificação
09/03/2026 09h35
Desafetação e permuta de área verde
Localizado em
Notícias
-
Projeto de Lei 24/2023
-
por camara
—
publicado
27/11/2023
—
última modificação
09/03/2026 09h35
Institui o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo
Localizado em
Notícias
-
Projeto de Lei 24/2025
-
por camara
—
publicado
16/04/2025
—
última modificação
09/03/2026 09h35
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária - LOA de 2026.
Localizado em
Notícias
