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Projeto de Lei 34/2025
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por camara
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publicado
18/08/2025
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última modificação
19/08/2025 15h09
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a efetuar o repasse de subvenção à Associação da Comunidade Fortes de Agricultores Familiares - AFAF, e dá providências.
Localizado em
Notícias
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Projeto de Lei 35/2025
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por camara
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publicado
18/08/2025
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última modificação
19/08/2025 15h09
Altera a Lei Municipal nº 1.534, de 20 de dezembro de 2017 e dá outras providências.
Localizado em
Notícias
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Projeto de Lei 36/2025
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por camara
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publicado
18/08/2025
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última modificação
19/08/2025 17h34
Regulamenta a feira livre do Município de Careaçu e dá outras providências.
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Notícias
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Projeto de Lei Complementar 01/2025
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por camara
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publicado
01/08/2025
Dispõe sobre a criação de Secretarias e cargos que menciona e dá outras providências.
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Notícias
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Proposta de Emenda à Lei Orgânica
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por camara
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publicado
29/07/2022
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última modificação
11/12/2024 12h44
Institui o Orçamento Impositivo
Localizado em
Notícias
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RSS
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por Interlegis
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publicado
25/02/2020
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última modificação
06/07/2025 18h54
Assine os canais RSS disponíveis em cada seção do site e receba automaticamente todas as suas atualizações.
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Sessão Plenária
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por camara
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publicado
23/05/2025
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última modificação
19/07/2025 19h47
Foro apropriado para a tomada de decisões sobre os projetos de lei e outras matérias legislativas ou administrativas, aprovadas ou rejeitadas em votação pelos parlamentares.
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Atividade Legislativa
