Câmara Municipal de Careaçu

por camara — publicado 24/06/2021 — última modificação 09/03/2026 09h35

Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico

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por camara — publicado 24/08/2022 — última modificação 09/03/2026 09h35

Piso salarial dos Agentes Comunitários da Saúde e dos Agentes de Combate de Endemias

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por camara — publicado 29/09/2023 — última modificação 09/03/2026 09h35

Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2024

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por camara — publicado 29/11/2024 — última modificação 09/03/2026 09h35

Dispõe sobre a denominação da Praça da Câmara Municipal de Careaçu, MG.

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por camara — publicado 09/04/2025 — última modificação 09/03/2026 09h35

Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder o uso gratuito de um terreno urbano de propriedade do Município de Careaçu à Empresa Luís Yasudoshi Oshiro, e dá outras providências.

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por camara — publicado 12/07/2021 — última modificação 09/03/2026 09h35

Reconhece como de interesse público a Ponte Rio Sapucaí

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por camara — publicado 24/08/2022 — última modificação 09/03/2026 09h35

Amplia vaga do cargo de Médico Clínico Geral

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por camara — publicado 05/10/2023 — última modificação 09/03/2026 09h35

Subvenções Sociais ao Asilo São Vicente de Paulo

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por camara — publicado 10/12/2024 — última modificação 09/03/2026 09h35

Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e cria o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FIA.

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por camara — publicado 14/04/2025 — última modificação 09/03/2026 09h35

Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder o uso gratuito um terreno de propriedade do Município de Careaçu à Empresa Agro Sapucaí Ltda e dá outras providências.

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Resultado da busca por lei