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Projeto de Lei 34/2025
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por camara
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publicado
18/08/2025
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última modificação
19/09/2025 18h39
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a efetuar o repasse de subvenção à Associação da Comunidade Fortes de Agricultores Familiares - AFAF, e dá providências.
Localizado em
Notícias
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Projeto de Lei 05/2025
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por camara
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publicado
24/01/2025
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última modificação
19/09/2025 18h30
Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos Agentes Políticos – Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais – do Município de Careaçu-MG e dá outras providências.
Localizado em
Notícias
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Projeto de Lei 10/2025
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por camara
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publicado
09/04/2025
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última modificação
28/11/2025 20h14
Institui o Sistema Municipal de Atendimento Integrado à Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo no âmbito do Município de Careaçu e dá outras providências.
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Notícias
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Acórdão TCE-MG
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por camara
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última modificação
06/07/2025 11h03
Localizado em
Transparência
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Controle e Fiscalização do Executivo
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Exercício 2015
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Projeto de Lei 29/2025
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por camara
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publicado
01/08/2025
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última modificação
19/09/2025 18h38
Dispõe sobre o atendimento preferencial a gestantes, mães com crianças de colo, idosos e deficientes em estabelecimentos comerciais, de serviço e similares, e contém outras providências.
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Notícias
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Matéria Legislativa
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por camara
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publicado
23/05/2025
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última modificação
10/12/2025 07h29
Proposições apresentadas na Câmara — como projetos de lei, indicações, moções e requerimentos — permitindo ao cidadão acompanhar sua tramitação, conteúdo e resultados das votações.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Projeto de Lei 19/2025
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por camara
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publicado
14/04/2025
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última modificação
19/09/2025 18h36
Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder o uso gratuito um terreno de propriedade do Município de Careaçu à Empresa Agro Sapucaí Ltda e dá outras providências.
Localizado em
Notícias
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Projeto de Lei 16/2025
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por camara
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publicado
09/04/2025
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última modificação
19/09/2025 18h35
Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder o uso gratuito o bem móvel para a Associação da Comunidade Fortes de Agricultores Familiares — AFAF e dá outras providências.
Localizado em
Notícias
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Projeto de Lei 03/2024
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por camara
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publicado
08/02/2024
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última modificação
11/12/2024 12h44
Fixa o piso salarial dos Agentes Comunitários da Saúde e dos Agentes de Combate de Endemias nos termos da Portaria GM/MS n° 3.086, de 19 de janeiro de 2024.
Localizado em
Notícias
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Projeto de Lei 18/2025
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por camara
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publicado
09/04/2025
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última modificação
19/09/2025 18h36
Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder o uso gratuito de um terreno urbano de propriedade do Município de Careaçu à Empresa Luís Yasudoshi Oshiro, e dá outras providências.
Localizado em
Notícias
