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Comissões
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por camara
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publicado
10/08/2025
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última modificação
10/08/2025 19h29
São grupos de vereadores, divididos por áreas temáticas, que analisam e emitem pareceres sobre projetos de lei, realizam audiências públicas e fiscalizam o poder público.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Projeto de Lei 19/2025
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por camara
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publicado
14/04/2025
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última modificação
19/09/2025 18h36
Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder o uso gratuito um terreno de propriedade do Município de Careaçu à Empresa Agro Sapucaí Ltda e dá outras providências.
Localizado em
Notícias
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Projeto de Lei 16/2025
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por camara
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publicado
09/04/2025
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última modificação
19/09/2025 18h35
Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder o uso gratuito o bem móvel para a Associação da Comunidade Fortes de Agricultores Familiares — AFAF e dá outras providências.
Localizado em
Notícias
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Sessão Plenária
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por camara
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publicado
23/05/2025
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última modificação
19/07/2025 19h47
Foro apropriado para a tomada de decisões sobre os projetos de lei e outras matérias legislativas ou administrativas, aprovadas ou rejeitadas em votação pelos parlamentares.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Projeto de Lei 03/2024
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por camara
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publicado
08/02/2024
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última modificação
11/12/2024 12h44
Fixa o piso salarial dos Agentes Comunitários da Saúde e dos Agentes de Combate de Endemias nos termos da Portaria GM/MS n° 3.086, de 19 de janeiro de 2024.
Localizado em
Notícias
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Projeto de Lei 18/2025
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por camara
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publicado
09/04/2025
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última modificação
19/09/2025 18h36
Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder o uso gratuito de um terreno urbano de propriedade do Município de Careaçu à Empresa Luís Yasudoshi Oshiro, e dá outras providências.
Localizado em
Notícias
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Projeto de Lei 15/2025
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por camara
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publicado
09/04/2025
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última modificação
19/09/2025 18h35
Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder o uso gratuito de um terreno de propriedade do Município de Careaçu à empresa 12 Mix Soluções Ltda e dá outras providências.
Localizado em
Notícias
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Projeto de Lei 09/2025
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por camara
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publicado
13/03/2025
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última modificação
19/09/2025 18h31
Autoriza o Município de Careaçu/MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
Localizado em
Notícias
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Projeto de Lei 08/2025
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por camara
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publicado
13/03/2025
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última modificação
19/09/2025 18h31
Autoriza o Município de Careaçu/MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
Localizado em
Notícias
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Projeto de Lei 04/2025
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por camara
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publicado
24/01/2025
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última modificação
19/09/2025 18h30
Fixa o piso salarial dos Agentes Comunitários da Saúde e dos Agentes de Combate de Endemias nos termos da Portaria GM/MS n° 3.086, de 19 de janeiro de 2024, e dá outras providências.
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Notícias
