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Projeto de Lei 11/2024
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por camara
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publicado
29/05/2024
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última modificação
11/12/2024 12h44
Autoriza a cessão de uso de veículo do Município de Careaçu para o Lar São Vicente de Paulo.
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Projeto de Lei 17/2024
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por camara
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publicado
29/10/2024
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última modificação
11/12/2024 12h44
Denomina logradouro público como Avenida Sebastião Batista de Melo a atual Avenida Minas Gerais localizada no Bairro Alta Vila.
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Notícias
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Projeto de Lei 03/2025
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por camara
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publicado
24/01/2025
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última modificação
19/09/2025 18h30
Dispõe sobre revisão geral das remunerações dos servidores públicos do Município de Careaçu e dá outras providências.
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Notícias
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Projeto de Lei 04/2024
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por camara
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publicado
09/02/2024
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última modificação
11/12/2024 12h44
Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos Agentes Políticos – Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais – do Município de Careaçu.
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Projeto de Lei 12/2025
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por camara
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publicado
09/04/2025
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última modificação
28/11/2025 20h14
Institui o Projeto Cultural e Artístico denominado "Música na Praça" no Município de Careaçu e dá outras providências.
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Projeto de Lei 37/2025
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por camara
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publicado
15/09/2025
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última modificação
19/09/2025 18h40
Dispõe sobre a desafetação e destinação de imóveis públicos municipais para construção de casas populares e dá outras providências.
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Projeto de Lei 30/2025
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por camara
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publicado
01/08/2025
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última modificação
19/09/2025 18h38
Dispõe sobre a instalação de caixas eletrônicos em altura compatível para cadeirantes e pessoas com nanismo e dá outras providências.
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Projeto de Lei 38/2025
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por camara
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publicado
12/09/2025
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última modificação
19/09/2025 18h40
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Careaçu para o Exercício de 2026 e dá outras providências.
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Projeto de Lei 40/2025
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por camara
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publicado
15/10/2025
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última modificação
15/10/2025 22h10
Autoriza a Desafetação, Descaracterização, Afetação e Caracterização de Área Verde e dá outras providências.
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Projeto de Lei 13/2024
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por camara
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publicado
16/09/2024
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última modificação
11/12/2024 12h44
Autoriza o Município de Careaçu a firmar Convênio de Cooperação com o Município de São Gonçalo do Sapucaí/MG para manutenção da Casa Lar.
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