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Projeto de Lei 02/2025
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por camara
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publicado
20/01/2025
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última modificação
19/09/2025 18h30
Dispõe sobre as subvenções sociais ao Hospital e Maternidade de Careaçu e dá outras providências.
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Notícias
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Projeto de Lei 01/2025
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por camara
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publicado
20/01/2025
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última modificação
19/09/2025 18h24
Dispõe sobre as subvenções sociais ao Asilo São Vicente de Paulo e dá outras providências.
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Notícias
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Projeto de Lei 40/2025
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por camara
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publicado
15/10/2025
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última modificação
15/10/2025 22h10
Autoriza a Desafetação, Descaracterização, Afetação e Caracterização de Área Verde e dá outras providências.
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Notícias
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Projeto de Lei 20/2025
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por camara
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publicado
14/04/2025
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última modificação
19/09/2025 18h36
Autoriza o Município a subsidiar passagens intermunicipais a estudantes e trabalhadores e dá outras providências.
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Notícias
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Projeto de Lei 06/2025
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por camara
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publicado
24/01/2025
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última modificação
19/09/2025 18h30
Concede revisão geral anual aos servidores da Câmara Municipal de Careaçu-MG e dá outras providências.
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Projeto de Lei 11/2024
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publicado
29/05/2024
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última modificação
11/12/2024 12h44
Autoriza a cessão de uso de veículo do Município de Careaçu para o Lar São Vicente de Paulo.
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Projeto de Lei 17/2024
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por camara
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publicado
29/10/2024
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última modificação
11/12/2024 12h44
Denomina logradouro público como Avenida Sebastião Batista de Melo a atual Avenida Minas Gerais localizada no Bairro Alta Vila.
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Projeto de Lei 03/2025
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por camara
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publicado
24/01/2025
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última modificação
19/09/2025 18h30
Dispõe sobre revisão geral das remunerações dos servidores públicos do Município de Careaçu e dá outras providências.
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Projeto de Lei 04/2024
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publicado
09/02/2024
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última modificação
11/12/2024 12h44
Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos Agentes Políticos – Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais – do Município de Careaçu.
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Projeto de Lei 12/2025
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por camara
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publicado
09/04/2025
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última modificação
28/11/2025 20h14
Institui o Projeto Cultural e Artístico denominado "Música na Praça" no Município de Careaçu e dá outras providências.
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