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Projeto de Lei 36/2025
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por camara
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publicado
18/08/2025
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última modificação
18/10/2025 10h31
Regulamenta a feira livre do Município de Careaçu e dá outras providências.
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Notícias
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Projeto de Lei 28/2025
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por camara
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publicado
29/07/2025
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última modificação
19/09/2025 18h38
Dispõe sobre o Programa Municipal de Recuperação de Créditos e dá outras providências.
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Notícias
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Projeto de Lei 17/2025
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por camara
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publicado
09/04/2025
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última modificação
19/09/2025 18h36
Denomina Estrada Municipal dos Carneiros Dr. Pedro Rennó Moreira e dá outras providências.
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Notícias
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Projeto de Lei 32/2025
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por camara
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publicado
15/08/2025
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última modificação
19/09/2025 18h39
Institui o Banco de Medicamentos no Município de Careaçu e dá outras providências.
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Notícias
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Projeto de Lei 15/2024
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por camara
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publicado
30/09/2024
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última modificação
11/12/2024 12h44
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Careaçu para o Exercício de 2025.
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Notícias
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Projeto de Lei 39/2025
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por camara
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publicado
12/09/2025
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última modificação
21/09/2025 18h41
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2026-2029 e dá outras providências.
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Projeto de Lei 25/2023
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por camara
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publicado
13/12/2023
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última modificação
11/12/2024 12h44
Fixa o piso salarial dos Agentes Comunitários da Saúde e dos Agentes de Combate de Endemias
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Projeto de Lei 23/2025
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por camara
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publicado
14/04/2025
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última modificação
19/09/2025 18h37
Autoriza a cessão de uso de bem público que menciona e dá outras providências.
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Projeto de Lei 13/2025
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por camara
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publicado
09/04/2025
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última modificação
28/11/2025 20h15
Institui o Programa "Adote uma Praça" no Município de Careaçu e dá outras providências.
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Projeto de Lei Complementar 01/2025
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por camara
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publicado
01/08/2025
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última modificação
19/09/2025 18h39
Dispõe sobre a criação de Secretarias e cargos que menciona e dá outras providências.
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