Resultado da busca por lei

Projeto de Lei 25/2023: por camara — publicado 13/12/2023 — última modificação 19/04/2024 08h28
Fixa o piso salarial dos Agentes Comunitários da Saúde e dos Agentes de Combate de Endemias
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Projeto de Lei 26/2021: por camara — publicado 12/11/2021 — última modificação 19/04/2024 08h28
Dia da Consciência Negra
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Projeto de Lei 26/2022: por camara — publicado 19/10/2022 — última modificação 19/04/2024 08h28
Subvenções Sociais
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Projeto de Lei 26/2023: por camara — publicado 13/12/2023 — última modificação 19/04/2024 08h28
Disciplina a participação do Município de Careaçu em Consórcio Público
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Projeto de Lei 27/2021: por camara — publicado 25/11/2021 — última modificação 19/04/2024 08h28
Abertura de Crédito Adicional Especial
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Projeto de Lei 27/2022: por camara — publicado 19/10/2022 — última modificação 19/04/2024 08h28
Declaração de utilidade pública
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Projeto de Lei 28/2021: por camara — publicado 17/12/2021 — última modificação 19/04/2024 08h28
Altera o artigo 5º da Lei 1598/2020
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Projeto de Lei 28/2022: por camara — publicado 18/11/2022 — última modificação 19/04/2024 08h28
Processo Democrático das Escolas Municipais
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Projeto de Lei 29/2022: por camara — publicado 05/12/2022 — última modificação 19/04/2024 08h28
Estabelece faixa de domínio público
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Proposta de Emenda à Lei Orgânica: por camara — publicado 29/07/2022 — última modificação 19/04/2024 08h28
Institui o Orçamento Impositivo
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