-
Projeto de Lei 24/2023
-
por camara
—
publicado
27/11/2023
—
última modificação
19/04/2024 08h28
Institui o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo
Localizado em
Notícias
-
Projeto de Lei 23/2023
-
por camara
—
publicado
25/10/2023
—
última modificação
19/04/2024 08h28
Autoriza cessão de galpão à Empresa CMG Montagens e Serviços Industriais
Localizado em
Notícias
-
Projeto de Lei 22/2023
-
por camara
—
publicado
24/10/2023
—
última modificação
19/04/2024 08h28
Destinação de imóveis públicos
Localizado em
Notícias
-
Projeto de Lei 21/2023
-
por camara
—
publicado
24/10/2023
—
última modificação
19/04/2024 08h28
Abertura de Crédito Especial
Localizado em
Notícias
-
Projeto de Lei 20/2023
-
por camara
—
publicado
05/10/2023
—
última modificação
19/04/2024 08h28
Subvenções Sociais ao Hospital e Maternidade de Careaçu
Localizado em
Notícias
-
Projeto de Lei 19/2023
-
por camara
—
publicado
05/10/2023
—
última modificação
19/04/2024 08h28
Subvenções Sociais ao Asilo São Vicente de Paulo
Localizado em
Notícias
-
Projeto de Lei 18/2023
-
por camara
—
publicado
29/09/2023
—
última modificação
19/04/2024 08h28
Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2024
Localizado em
Notícias
-
Projeto de Lei 17/2023
-
por camara
—
publicado
18/09/2023
—
última modificação
19/04/2024 08h28
Incentivo financeiro para custeio da Política de Assistência Farmacêutica Ambulatorial
Localizado em
Notícias
-
Projeto de Lei 16/2023
-
por camara
—
publicado
04/09/2023
—
última modificação
19/04/2024 08h28
Piso da Enfermagem
Localizado em
Notícias
-
Projeto de Lei 15/2023
-
por camara
—
publicado
05/06/2023
—
última modificação
19/04/2024 08h28
Altera a Lei nº 1.563 de 14 de maio de 2019
Localizado em
Notícias
