Resultado da busca por lei

Projeto de Lei 07/2021: por camara — publicado 08/03/2021 — última modificação 19/04/2024 08h28
Ratifica protocolo de intenções para aquisição de vacinas
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Projeto de Lei 06/2021: por camara — publicado 08/03/2021 — última modificação 19/04/2024 08h28
Autoriza cessão de galpão à Empresa Soluta Esquadrias de Alumínio
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Projeto de Lei 05/2021: por camara — publicado 08/03/2021 — última modificação 19/04/2024 08h28
Modifica a lei que criou o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB
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Projeto de Lei 04/2021: por camara — publicado 26/02/2021 — última modificação 19/04/2024 08h28
Concede revisão geral anual aos servidores da Câmara Municipal
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Projeto de Lei 03/2021: por camara — publicado 28/01/2021 — última modificação 19/04/2024 08h28
Serviços de Psicologia e Serviço Social
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Projeto de Lei 02/2021: por camara — publicado 22/01/2021 — última modificação 19/04/2024 08h28
Realocação e transposição de recursos
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Projeto de Lei 01/2021: por camara — publicado 22/01/2021 — última modificação 19/04/2024 08h28
Subvenções Sociais
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Exercício 2019: por camara — última modificação 26/08/2020 08h11
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Exercício 2018: por camara — última modificação 26/08/2020 08h11
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Exercício 2017: por camara — última modificação 26/08/2020 08h10
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