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por admin publicado 03/07/2018 16h45, última modificação 28/03/2024 12h54
Projeto de Lei 10/2023

Projeto de Lei 10/2023

por camara — última modificação 28/03/2024 12h11

Infraestrutura Urbana

Projeto de Lei 10/2023 - Leia mais…

Projeto de Lei 09/2023

Projeto de Lei 09/2023

por camara — última modificação 28/03/2024 12h10

Parque de Eventos

Projeto de Lei 09/2023 - Leia mais…

PL Complementar 01/2023

PL Complementar 01/2023

por camara — última modificação 28/03/2024 12h10

Cartão Alimentação aos Conselheiros Tutelares

PL Complementar 01/2023 - Leia mais…

Projeto de Lei 08/2023

Projeto de Lei 08/2023

por camara — última modificação 28/03/2024 12h09

Criação do Programa Municipal de Recuperação de Créditos

Projeto de Lei 08/2023 - Leia mais…

PL Substitutivo 01/2023

PL Substitutivo 01/2023

por camara — última modificação 28/03/2024 12h09

Estabelece faixa de domínio público

PL Substitutivo 01/2023 - Leia mais…

Projeto de Lei 07/2023

Projeto de Lei 07/2023

por camara — última modificação 28/03/2024 12h04

Colaboração ao Hospital Gimirim

Projeto de Lei 07/2023 - Leia mais…

Projeto de Lei 06/2023

Projeto de Lei 06/2023

por camara — última modificação 28/03/2024 12h04

Revisão Geral Anual (Prefeitura)

Projeto de Lei 06/2023 - Leia mais…

Projeto de Lei 05/2023

Projeto de Lei 05/2023

por camara — última modificação 28/03/2024 12h03

Revisão Geral Anual (Câmara)

Projeto de Lei 05/2023 - Leia mais…

Projeto de Lei 04/2023

Projeto de Lei 04/2023

por camara — última modificação 28/03/2024 12h03

Recomposição dos subsídios dos agentes políticos

Projeto de Lei 04/2023 - Leia mais…

Projeto de Lei 03/2023

Projeto de Lei 03/2023

por camara — última modificação 28/03/2024 12h03

Abertura de Crédito Adicional Especial

Projeto de Lei 03/2023 - Leia mais…

Projeto de Lei 02/2023

Projeto de Lei 02/2023

por camara — última modificação 28/03/2024 12h02

Subvenções Sociais ao Asilo São Vicente de Paulo

Projeto de Lei 02/2023 - Leia mais…

Projeto de Lei 01/2023

Projeto de Lei 01/2023

por camara — última modificação 28/03/2024 12h02

Subvenções Sociais ao Hospital e Maternidade de Careaçu

Projeto de Lei 01/2023 - Leia mais…

Projeto de Lei 29/2022

Projeto de Lei 29/2022

por camara — última modificação 28/03/2024 12h01

Estabelece faixa de domínio público

Projeto de Lei 29/2022 - Leia mais…

Projeto de Lei 28/2022

Projeto de Lei 28/2022

por camara — última modificação 28/03/2024 12h01

Processo Democrático das Escolas Municipais

Projeto de Lei 28/2022 - Leia mais…

Projeto de Lei 27/2022

Projeto de Lei 27/2022

por camara — última modificação 28/03/2024 12h00

Declaração de utilidade pública

Projeto de Lei 27/2022 - Leia mais…

Projeto de Lei 26/2022

Projeto de Lei 26/2022

por camara — última modificação 28/03/2024 11h59

Subvenções Sociais

Projeto de Lei 26/2022 - Leia mais…

Projeto de Lei 25/2022

Projeto de Lei 25/2022

por camara — última modificação 28/03/2024 11h59

Cesta de Natal

Projeto de Lei 25/2022 - Leia mais…

Projeto de Lei 24/2022

Projeto de Lei 24/2022

por camara — última modificação 28/03/2024 11h58

Desafetação e permuta de área verde

Projeto de Lei 24/2022 - Leia mais…

Projeto de Lei 23/2022

Projeto de Lei 23/2022

por camara — última modificação 28/03/2024 11h58

Pavimentação do trecho 2 da Estrada da Penha

Projeto de Lei 23/2022 - Leia mais…

Projeto de Lei 22/2022

Projeto de Lei 22/2022

por camara — última modificação 28/03/2024 11h58

Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2023

Projeto de Lei 22/2022 - Leia mais…

Projeto de Lei 21/2022

Projeto de Lei 21/2022

por camara — última modificação 28/03/2024 11h57

Dá nome ao prédio e ao plenário da nova sede da Câmara

Projeto de Lei 21/2022 - Leia mais…

Projeto de Lei 20/2022

Projeto de Lei 20/2022

por camara — última modificação 28/03/2024 11h57

Autoriza cessão de terreno urbano público

Projeto de Lei 20/2022 - Leia mais…

Nota de Pesar

Nota de Pesar

por camara — última modificação 25/04/2023 12h51

Falecimento do Sr. Raul Pereira Pinto

Nota de Pesar - Leia mais…

Nota de Pesar

Nota de Pesar

por camara — última modificação 25/04/2023 12h51

Falecimento do Sr. Sebastião Batista de Melo

Nota de Pesar - Leia mais…

Projeto de Lei 19/2022

Projeto de Lei 19/2022

por camara — última modificação 28/03/2024 11h56

Amplia vaga do cargo de Médico Clínico Geral

Projeto de Lei 19/2022 - Leia mais…

Projeto de Lei 18/2022

Projeto de Lei 18/2022

por camara — última modificação 28/03/2024 11h56

Piso salarial dos Agentes Comunitários da Saúde e dos Agentes de Combate de Endemias

Projeto de Lei 18/2022 - Leia mais…

Projeto de Lei 17/2022

Projeto de Lei 17/2022

por camara — última modificação 28/03/2024 11h55

Dispõe sobre as viagens oficiais

Projeto de Lei 17/2022 - Leia mais…

Proposta de Emenda à Lei Orgânica

Proposta de Emenda à Lei Orgânica

por camara — última modificação 28/03/2024 11h55

Institui o Orçamento Impositivo

Proposta de Emenda à Lei Orgânica - Leia mais…

Projeto de Lei 16/2022

Projeto de Lei 16/2022

por camara — última modificação 28/03/2024 11h54

Autoriza cessão de terreno urbano público

Projeto de Lei 16/2022 - Leia mais…

Projeto de Lei 15/2022

Projeto de Lei 15/2022

por camara — última modificação 28/03/2024 11h53

Financiamento de investimentos em saneamento

Projeto de Lei 15/2022 - Leia mais…

Projeto de Lei 14/2022

Projeto de Lei 14/2022

por camara — última modificação 28/03/2024 11h53

Autoriza cessão de galpão industrial rural

Projeto de Lei 14/2022 - Leia mais…

Projeto de Lei 13/2022

Projeto de Lei 13/2022

por camara — última modificação 28/03/2024 11h53

Sistema Único de Assistência Social do Município

Projeto de Lei 13/2022 - Leia mais…

Projeto de Lei 12/2022

Projeto de Lei 12/2022

por camara — última modificação 28/03/2024 11h52

Uso gratuito da Escola Municipal dos Fortes pela AFAF

Projeto de Lei 12/2022 - Leia mais…

Projeto de Lei 11/2022

Projeto de Lei 11/2022

por camara — última modificação 28/03/2024 11h52

Diretrizes para a elaboração da LOA de 2023

Projeto de Lei 11/2022 - Leia mais…

Projeto de Lei 10/2022

Projeto de Lei 10/2022

por camara — última modificação 28/03/2024 11h49

Altera a Lei nº 1.626/2022

Projeto de Lei 10/2022 - Leia mais…

Projeto de Lei 09/2022

Projeto de Lei 09/2022

por camara — última modificação 28/03/2024 11h49

Passagens a pessoas carentes e a atletas

Projeto de Lei 09/2022 - Leia mais…

PL Complementar 01/2022

PL Complementar 01/2022

por camara — última modificação 28/03/2024 11h48

Criação de Cargos

PL Complementar 01/2022 - Leia mais…

Projeto de Lei 08/2022

Projeto de Lei 08/2022

por camara — última modificação 28/03/2024 11h48

Piso Salarial do Magistério

Projeto de Lei 08/2022 - Leia mais…

Projeto de Lei 07/2022

Projeto de Lei 07/2022

por camara — última modificação 28/03/2024 11h47

Vale Alimentação (Câmara)

Projeto de Lei 07/2022 - Leia mais…

Projeto de Lei 06/2022

Projeto de Lei 06/2022

por camara — última modificação 28/03/2024 11h47

Revisão Geral Anual (Câmara)

Projeto de Lei 06/2022 - Leia mais…

Projeto de Lei 05/2022

Projeto de Lei 05/2022

por camara — última modificação 28/03/2024 11h46

Cartão Alimentação (Prefeitura)

Projeto de Lei 05/2022 - Leia mais…

Projeto de Lei 04/2022

Projeto de Lei 04/2022

por camara — última modificação 28/03/2024 11h46

Recomposição dos subsídios dos agentes políticos

Projeto de Lei 04/2022 - Leia mais…

Projeto de Lei 03/2022

Projeto de Lei 03/2022

por camara — última modificação 28/03/2024 11h46

Revisão Geral Anual (Prefeitura)

Projeto de Lei 03/2022 - Leia mais…

Projeto de Lei 02/2022

Projeto de Lei 02/2022

por camara — última modificação 28/03/2024 11h45

Realocação e transposição de recursos

Projeto de Lei 02/2022 - Leia mais…

Projeto de Lei 01/2022

Projeto de Lei 01/2022

por camara — última modificação 28/03/2024 11h45

Subvenções Sociais

Projeto de Lei 01/2022 - Leia mais…

Projeto de Lei 28/2021

Projeto de Lei 28/2021

por camara — última modificação 28/03/2024 11h44

Altera o artigo 5º da Lei 1598/2020

Projeto de Lei 28/2021 - Leia mais…

PL Substitutivo 01/2021

PL Substitutivo 01/2021

por camara — última modificação 28/03/2024 11h44

Autoriza o pagamento de aluguel de imóvel locado

PL Substitutivo 01/2021 - Leia mais…

Projeto de Lei 27/2021

Projeto de Lei 27/2021

por camara — última modificação 28/03/2024 11h42

Abertura de Crédito Adicional Especial

Projeto de Lei 27/2021 - Leia mais…

Projeto de Lei 26/2021

Projeto de Lei 26/2021

por camara — última modificação 28/03/2024 11h42

Dia da Consciência Negra

Projeto de Lei 26/2021 - Leia mais…

Projeto de Lei 25/2021

Projeto de Lei 25/2021

por camara — última modificação 28/03/2024 11h41

Aumenta o repasse da Subvenção Social

Projeto de Lei 25/2021 - Leia mais…

Projeto de Lei 24/2021

Projeto de Lei 24/2021

por camara — última modificação 28/03/2024 11h41

Altera a composição do Conselho Municipal do Direito do Idoso

Projeto de Lei 24/2021 - Leia mais…

Projeto de Lei 23/2021

Projeto de Lei 23/2021

por camara — última modificação 28/03/2024 11h41

Altera a Lei Municipal 1.617/2021

Projeto de Lei 23/2021 - Leia mais…

Projeto de Lei 22/2021

Projeto de Lei 22/2021

por camara — última modificação 28/03/2024 11h40

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022-2025

Projeto de Lei 22/2021 - Leia mais…

Projeto de Lei 21/2021

Projeto de Lei 21/2021

por camara — última modificação 28/03/2024 11h40

Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2022

Projeto de Lei 21/2021 - Leia mais…

Projeto de Lei 20/2021

Projeto de Lei 20/2021

por camara — última modificação 28/03/2024 11h39

Autoriza Termo de Cooperação Técnica-Financeira

Projeto de Lei 20/2021 - Leia mais…

Projeto de Lei 19/2021

Projeto de Lei 19/2021

por camara — última modificação 28/03/2024 11h39

Reconhece como de interesse público a Ponte Rio Sapucaí

Projeto de Lei 19/2021 - Leia mais…

Projeto de Lei 18/2021

Projeto de Lei 18/2021

por camara — última modificação 28/03/2024 11h38

Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico

Projeto de Lei 18/2021 - Leia mais…

Projeto de Lei 17/2021

Projeto de Lei 17/2021

por camara — última modificação 28/03/2024 11h38

Autoriza o pagamento de aluguel de imóvel locado

Projeto de Lei 17/2021 - Leia mais…

Projeto de Lei 16/2021

Projeto de Lei 16/2021

por camara — última modificação 28/03/2024 11h37

Programa BDMG URBANIZA

Projeto de Lei 16/2021 - Leia mais…

Projeto de Lei 15/2021

Projeto de Lei 15/2021

por camara — última modificação 28/03/2024 11h37

Incentivo financeiro aos Agentes Comunitários de Saúde

Projeto de Lei 15/2021 - Leia mais…

Projeto de Lei 14/2021

Projeto de Lei 14/2021

por camara — última modificação 28/03/2024 11h36

Autoriza cessão de terreno à Empresa Samuel Luiz de Aguiar

Projeto de Lei 14/2021 - Leia mais…

Projeto de Lei 13/2021

Projeto de Lei 13/2021

por camara — última modificação 28/03/2024 11h36

Diretrizes para a elaboração da LOA de 2022

Projeto de Lei 13/2021 - Leia mais…

Projeto de Lei 12/2021

Projeto de Lei 12/2021

por camara — última modificação 28/03/2024 11h35

Autoriza gravar imóvel doado como garantia de operação de crédito

Projeto de Lei 12/2021 - Leia mais…

Projeto de Lei 11/2021

Projeto de Lei 11/2021

por camara — última modificação 28/03/2024 11h35

Revisão geral das remunerações dos servidores públicos

Projeto de Lei 11/2021 - Leia mais…

Projeto de Lei 10/2021

Projeto de Lei 10/2021

por camara — última modificação 28/03/2024 11h34

Aumenta o perímetro urbano do município de Careaçu

Projeto de Lei 10/2021 - Leia mais…

Projeto de Lei 09/2021

Projeto de Lei 09/2021

por camara — última modificação 28/03/2024 11h34

Criação do Programa Municipal de Recuperação de Créditos

Projeto de Lei 09/2021 - Leia mais…

Projeto de Lei 08/2021

Projeto de Lei 08/2021

por camara — última modificação 28/03/2024 11h34

Cria o CME integrando o Conselho do FUNDEB como Câmara

Projeto de Lei 08/2021 - Leia mais…

Projeto de Lei 07/2021

Projeto de Lei 07/2021

por camara — última modificação 28/03/2024 11h33

Ratifica protocolo de intenções para aquisição de vacinas

Projeto de Lei 07/2021 - Leia mais…

Projeto de Lei 06/2021

Projeto de Lei 06/2021

por camara — última modificação 28/03/2024 11h32

Autoriza cessão de galpão à Empresa Soluta Esquadrias de Alumínio

Projeto de Lei 06/2021 - Leia mais…

Projeto de Lei 05/2021

Projeto de Lei 05/2021

por camara — última modificação 28/03/2024 11h32

Modifica a lei que criou o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB

Projeto de Lei 05/2021 - Leia mais…

Projeto de Lei 04/2021

Projeto de Lei 04/2021

por camara — última modificação 28/03/2024 11h31

Concede revisão geral anual aos servidores da Câmara Municipal

Projeto de Lei 04/2021 - Leia mais…

Projeto de Lei 03/2021

Projeto de Lei 03/2021

por camara — última modificação 28/03/2024 11h31

Serviços de Psicologia e Serviço Social

Projeto de Lei 03/2021 - Leia mais…

Projeto de Lei 02/2021

Projeto de Lei 02/2021

por camara — última modificação 28/03/2024 11h31

Realocação e transposição de recursos

Projeto de Lei 02/2021 - Leia mais…

Projeto de Lei 01/2021

Projeto de Lei 01/2021

por camara — última modificação 28/03/2024 11h30

Subvenções Sociais

Projeto de Lei 01/2021 - Leia mais…

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