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Secretaria Municipal de Saúde por camara, em 25/10/2022 09h48
Projeto de Lei 15/2021 por camara, em 28/03/2024 11h37
Incentivo financeiro aos Agentes Comunitários de Saúde
Projeto de Lei 18/2022 por camara, em 28/03/2024 11h56
Piso salarial dos Agentes Comunitários da Saúde e dos Agentes de Combate de Endemias
Projeto de Lei 25/2023 por camara, em 28/03/2024 12h20
Fixa o piso salarial dos Agentes Comunitários da Saúde e dos Agentes de Combate de Endemias
PL Substitutivo 01/2024 por camara, em 28/03/2024 12h23
Fixa o piso salarial dos Agentes Comunitários da Saúde e dos Agentes de Combate de Endemias nos termos da Portaria GM/MS n° 576, de 5 de maio de 2023.
Projeto de Lei 03/2024 por camara, em 28/03/2024 12h23
Fixa o piso salarial dos Agentes Comunitários da Saúde e dos Agentes de Combate de Endemias nos termos da Portaria GM/MS n° 3.086, de 19 de janeiro de 2024.
PGAMENTO DE DIÁRIAS AOS FUNCIONÁRIOS por camara, em 15/03/2024 14h59
A COLETIVIDADE VEM ATRAVÉS DESTE, FORMALIZAR DENUNCIA SOBRE O PAGAMENTO DE DIÁRIAS ÀS ENFERMEIRAS, COORDENDORA UBS, SECRETARIO DE TRANSPORTE SAUDE E MUITOS ...
Extrato por camara, em 01/01/2024 11h00
Homologação (Diário Oficial) por camara, em 02/07/2018 18h15
Edital (Diário Oficial) por camara, em 02/07/2018 18h15